Meteorologia

  • 05 NOVEMBER 2024
Tempo
18º
MIN 17º MÁX 21º

Tancos. Defesa de Vasco Brazão quer absolvição do crime de favorecimento

O advogado do antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) Vasco Brazão reclamou hoje a absolvição do seu cliente em relação ao crime de favorecimento pessoal de que foi condenado no processo do furto de armas em Tancos.

Tancos. Defesa de Vasco Brazão quer absolvição do crime de favorecimento
Notícias ao Minuto

19:20 - 17/01/23 por Lusa

País Tancos

"O grande ponto de divergência é saber se estes homens da PJM fizeram ou não o chamado acordo de impunidade com o autor do furto", realçou Ricardo Sá Fernandes, defensor do major Vasco Brazão, em declarações aos jornalistas.

O advogado, que falava no final da audiência de apreciação de recursos realizada no Tribunal da Relação de Évora, assinalou que os militares "dizem que não fizeram" o acordo de impunidade.

"É esse o ponto nevrálgico e decisivo. Vamos aguardar pela posição do Tribunal da Relação, mas essa, seguramente, é a questão fundamental", sublinhou, esperando que os juízes desembargadores acreditem na versão dos militares.

Questionado pelos jornalistas sobre se pretende a absolvição do antigo porta-voz da PJM, Ricardo Sá Fernandes respondeu que afirmativamente em relação ao crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O advogado do major Vasco Brazão e a procuradora do Ministério Público (MP) foram os únicos cujas intervenções na audiência se realizaram durante a tarde, já que os restantes intervieram na parte da manhã.

Na sua intervenção em tribunal, o defensor do antigo porta-voz da PJM lamentou que a primeira instância tenha acreditado no "bandido" em vez de aceitar a versão dos polícias para dar como provado o acordo de impunidade.

O arguido João Paulino "diz que houve acordo", mas "os militares da GNR e da PJM negam e o tribunal deu o passo que não devia ter dado", disse, insistindo que estes "não fizeram o acordo".

"Um queria furtar-se à responsabilidade", aludindo ao autor confesso do furto, enquanto os militares "queriam recuperar as armas", notou, considerando que o arguido João Paulino "não merece especial credibilidade".

De acordo com o advogado, os argumentos que apontam para a existência de um acordo de impunidade "não podem ser dados como provados", pelo que "não há fundamento para o crime de favorecimento".

Na parte final da sessão, um dos juízes desembargadores anunciou que o acórdão será divulgado no dia 28 de fevereiro.

Em janeiro do ano passado, o Tribunal Judicial de Santarém condenou 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

No acórdão, foram condenados a penas de prisão efetiva, além de João Paulino, com a pena mais grave, os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.

Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

O major Vasco Brazão foi condenado pela prática de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário e um crime de falsificação ou contrafação de documentos, num cúmulo jurídico de cinco anos, tendo a execução da pena sido suspensa por igual período.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Leia Também: Tancos. Advogado de autor do furto admite novo julgamento sobre o caso

Recomendados para si

;
Campo obrigatório