O primeiro-ministro salientou hoje que o ministro da Educação vai negociar com os sindicatos dos professores em nome de todo o Governo, que o executivo tem propostas concretas e que se houver boa-fé há condições para avançar.
"Se toda a gente estiver de boa-fé, temos condições para poder avançar e concretizar dois grandes objetivos inscritos no Programa do Governo: Acabar com este regime de casa às costas para os professores e acabar com este regime de precariedade", afirmou António Costa em declarações aos jornalistas.
Perante os jornalistas, António Costa procurou salientar a ideia de que as negociações com os sindicatos dos professores "decorrem de boa-fé", fazendo neste ponto uma observação crítica em relação à atuação dos sindicatos: "Se não estivéssemos de boa-fé, já as tínhamos suspendido quando há greves a decorrerem em período de plenas negociações".
"O que é normal e que, quando há negociações, as greves estão suspensas. Mas temos consciência dos problemas e, sobretudo, das propostas que temos para apresentar. Queremos um novo modelo de concurso que resolva estruturalmente um problema da carreira, acabando com professores de casa às costas anos a fio", começou por indicar.
"Temos bem consciência do problema e, sobretudo, das propostas que temos para apresentar", notou, no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referente ao programa de digitalização da Segurança Social.
O chefe de Governo exemplificou com o novo modelo de concurso que, por forma a que estes profissionais não "andem com a casa às costas" e consigam alcançar alguma estabilização.
Um dos objetivos do do Executivo é também "acabar com o elevadíssimo número de precariedade" que existe nesta carreira. "Em terceiro lugar, resolver problemas que têm vindo a surgir de ultrapassagens nas colocações e, em quarto lugar, reduzir a burocracia".
Todos estes objetivos estão já previstos no programa do Governo, e, sendo confrontado com a qualificação dada pelos sindicatos (como medidas insuficientes), Costa referiu-se ao responsável pela pasta, João Costa, que convocou para hoje uma conferência de imprensa. "O ministro da Educação fará hoje a apresentação do conjunto das propostas, concretizando-as. Neste momento, há propostas concretas. Fará em breve a apresentação dessas propostas [...]. E quando um membro do Governo fala, fala em nome de todos", referiu.
"Portanto, não há aqui o ministro da Educação, o ministro das Finanças ou do Trabalho", lançou, perante a questão da ausência de Fernando Medina nestas intervenções da Educação - dado que é preciso também um plano orçamental para avançar com as negociações.
Interrogado sobre medidas com impacto orçamental reivindicadas pelos sindicatos, como a contagem integral do tempo de serviço dos professores, incluindo anos anteriores aos seus governos, António Costa sinalizou um afastamento, retomando a tese de que "não se pode dar um passo maior do que a perna".
Neste ponto, o primeiro-ministro começou por dizer que a vinculação "tem impacto orçamental, visto que a partir do momento em que os professores deixam de ser precários são reposicionados, contando-se todo o tempo de serviço efetivamente prestado -- e o vencimento altera-se significativamente".
"Tem impacto orçamental muitíssimo significativo, assim como tem impacto orçamental o facto de se ter descongelado as carreiras -- carreiras que estiveram congeladas durante muitos anos até 2018 e, desde aí, 90% dos docentes já progrediram pelo menos dois escalões", frisou.
Ainda em defesa da sua tese, o primeiro-ministro sinalizou que "todos os anos há professores a progredirem".
"Em 2018, quando descongelámos as carreiras deixámos também a garantia que o fazíamos com conta, peso e medida para garantir que nunca mais seria necessário congelar a carreira. Ter uma carreira muito bem desenhada, que cria grandes expectativas e depois o Estado não tem condições de a assegurar gera uma enorme frustração. E parte da frustração que hoje existe resulta de expectativas que não foram cumpridas", advogou.
Em resposta às reivindicações para a contagem total do tempo e serviço, António Costa alegou que "não pode resolver o passado", mas pode e deve "corresponder àquilo que é necessário no presente e garantir que no futuro não se repetem situações de congelamento".
[Notícia atualizada às 13h19]
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