O Cartão de Cidadão vai passar a ser gratuito para os recém-nascidos. A medida, anunciada pelo Ministério da Justiça, esta terça-feira, entrará em vigor ainda este ano, e será aplicada até aos primeiros 20 dias de idade.
"O Cartão de Cidadão para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito ainda este ano, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e tem direito à sua identidade, sem custos", lê-se, em comunicado.
Esta medida surge depois de ser conhecido que Portugal vai ter um novo Cartão de Cidadão previsto para o último trimestre de 2023 - um documento "que permitirá acompanhar as transformações tecnológicas e as necessidades de reforço de segurança".
Como vai ser o novo Cartão de Cidadão?
O Ministério da Justiça explica que este novo Cartão será sem contacto (contactless), "ainda mais seguro, com novos standards comuns a todos os Estados-membros da União Europeia e terá novas funcionalidades digitais, que vão reforçar a sua utilização, com mais conveniência".
Além disso, serão introduzidas alterações na componente física, como a "adição da bandeira da União Europeia em cor azul com as siglas 'PT' em negativo", o "nome do documento em inglês com a tradução 'IdentityCard'", o "símbolo de documento eletrónico da ICAO e do código de acesso à componente contactless".
A componente eletrónica também sofrerá mudanças, como a "disponibilização de acesso à informação gravada no chip através de interface contactless", adição "da imagem das impressões digitais recolhidas de acordo com a especificação da ICAO", bem como a componente de segurança, com uma "revisão do esquema criptográfico dos certificados de autenticação e assinatura presentes no CC".
Quais as alterações mais visíveis?
Segundo a tutela, as alterações mais visíveis serão o chip de contacto, que passa para o verso do cartão, a fotografia aumenta de tamanho e passa para a posição anterior do chip, haverá um aumento do tamanho da letra dos diferentes textos e, em consequência deste aumento, existe igualmente um aumento do número de linhas para o nome e apelido do cidadão, bem como para a filiação, reduzindo o número máximo de caracteres por linha.
Será necessário pedir o novo Cartão?
Além disso, os "atuais Cartões de Cidadão manter-se-ão válidos até à data de validade inscrita no documento, sendo a sua substituição feita à medida que estes forem caducando e que sejam emitidos novos cartões".
O novo Cartão "vai ainda permitir que a morada que consta no documento possa ser alterada online e sem a necessidade de mudar fisicamente de cartão" e será também possível "ativar o cartão de cidadão com recurso a biometria, eliminando a necessidade de entrega presencial do cartão de cidadão para ativar os certificados, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus".
"Os leitores de cartão utilizados atualmente não terão de ser substituídos, sendo o contactless uma funcionalidade acrescida de simplificação, mantendo a possibilidade de leitura do chip através da introdução do cartão no terminal", ressalva o Ministério.
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