Oposição na CML critica falta de transparência nos investimentos da JMJ

Da vereação do PS, Pedro Anastácio exigiu esclarecimentos da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, sobre o contrato, por ajuste direto, da obra para o palco-altar da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), pelo valor de 4,24 milhões de euros, considerando que há "uma falta absoluta de transparência" e alertando que esse montante "ultrapassa os limites legais de exceção" definidos para a organização do evento.

Segundo a informação disponibilizada no Portal Base da Contratação pública, a construção do palco-altar "foi adjudicada por 4,24 milhões de euros (mais IVA)", somando-se ainda a esse valor "1,06 milhões de euros para as fundações indiretas da cobertura".

O socialista Pedro Anastácio questionou sobre a alteração dos procedimentos da empresa SRU de comunicação com todos os membros do executivo relativamente às obras para a JMJ e sobre o envolvimento do promotor de eventos Álvaro Covões e como representa o município.

O vereador do PCP João Ferreira reiterou o pedido que fez na quinta-feira de ter acesso ao 'dossier' sobre a JMJ, reconheceu a "situação difícil" de preparar a JMJ quando no anterior executivo "pouco aconteceu", mas realçou os deveres de transparência e rigor, criticando a falta de informação sobre o investimento no palco-altar e manifestando dúvidas sobre como "um projeto daquela natureza pode ser usado no futuro".

Com um requerimento apresentado em julho sobre os contratos para a realização da JMJ, para que haja transparência, a vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, voltou a pedir explicações sobre o cumprimento do Código dos Contratos Públicos, referiu que o custo para o palco-altar "é excessivamente alto" e considerou que "é inexplicável que se faça um contrato de ajuste direto deste valor", concluindo que "é uma má decisão".

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa sublinhou que foi "o primeiro" a mostrar preocupação com os custos da JMJ, lembrando o diálogo que teve com o Governo e com a Igreja, para que "todos os custos fossem apurados e que fosse tudo transparente", em que assumiu que o município não iria "além dos 35 milhões de euros" em termos de investimento no evento.

"Preocupei-me no detalhe destes custos, mas preocupei-me mesmo: de quem é que fazia, quem é que pagava os ecrãs, se era o Governo, se era a câmara, quem é que pagava as casas de banho, se era o Governo, se era câmara. Tudo isso foi discutido e tudo isso foi trabalhado e tudo isso foi acordado", afirmou Carlos Moedas (PSD).

Quanto aos contratos por ajuste direto, o autarca defendeu que foi a única maneira de ter tudo pronto para o dia de abertura da JMJ, que vai decorrer de 01 a 06 de agosto.

"A única maneira que nós temos, efetivamente, para conseguir ter tudo pronto naquele dia é o chamado ajuste direto, mas eu não fui, e essa decisão foi política, não fomos por aquilo que seria um ajuste direto puro", expôs Carlos Moedas, explicando que a contratação da obra para o palco-altar foi feita após consulta de sete empresas, em que foram discutidas as diferentes propostas e "havia preços da ordem dos oito milhões de euros".

Assegurando que houve "toda a transparência", em que as empresas foram consultadas e os preços foram baixando durante o processo, o autarca do PSD concluiu: "Aqui a questão mais importante não é se é quatro milhões ou se é cinco milhões [de euros], é que se realmente queremos fazer um evento desta dimensão, ele tem que ser feito, tem que estar concretizado, é a imagem de Lisboa, é a nossa imagem, é a imagem do país".

Responsável pela preparação da JMJ, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), reforçou que as obras que estão a ser realizadas para acolher o evento ficarão na cidade, inclusive o palco-altar.

O autarca classificou ainda que as obras em causa são "um ganho" do ponto de vista ambiental, porque decorrem nos terrenos do antigo aterro de Beirolas e terão "um retorno muito maior do que o investimento", com a participação esperada de 1,5 milhões de pessoas durante seis dias, que poderá resultar numa receita "de 200 a 300 milhões de euros".

Na passada quinta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 15,3 milhões de euros, para financiar investimentos no âmbito da JMJ.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de contratação do empréstimo para financiamento de obras relacionadas com a preparação da JMJ foi viabilizada entre os 17 eleitos, com um voto contra do BE, nove abstenções -- quatro do PS, duas do PCP, duas do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma do Livre -- e sete votos a favor da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

A Jornada Mundial da Juventude é o maior encontro de jovens católicos de todo o mundo com o Papa, que acontece a cada dois ou três anos, entre julho e agosto.

Lisboa foi a cidade escolhida em 2019 para acolher o encontro de 2022, que transitou para 2023 devido à pandemia de covid-19.