A Polícia Marítima constituiu arguido, esta segunda-feira, um homem suspeito da prática dos crimes de falsificação de documentos e usurpação de funções em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, dá conta uma nota publicada no site da Autoridade Marítima Nacional.
Tudo aconteceu na sequência de vários mandados de busca executados pelos elementos da Polícia Marítima, no seguimento dos quais foi apreendido diverso material de escritório relativo à revisão de balsas salva-vidas que terá sido efetuada sem a devida certificação.
Em causa está uma ação que "pode consubstanciar um atentado à salvaguarda da vida humana no mar", explica a mesma autoridade.
No decorrer do processo foram também recolhidas 15 balsas salva-vidas que, alegadamente, terão sido revistas de forma irregular e que serão alvo de perícias.
O sujeito em causa foi, assim, constituído arguido pela prática dos crimes de falsificação de documentos e usurpação de funções. Está, de momento, sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
O indivíduo foi também já notificado para ser presente a tribunal já na terça-feira, "conforme indicado pela Procuradora da República", explica a nota.
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