Num comunicado conjunto, os ministérios da Saúde, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicam que o Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período 2023-2030 "pretende assegurar que a saúde em contexto prisional e em outros contextos de privação da liberdade (como os centros educativos para jovens ou as unidades para o internamento de inimputáveis) é garantida com igualdade, qualidade e efetividade".

Esta garantia, segundo aqueles ministérios, respeita "à vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença, acesso, retenção e continuidade de cuidados de saúde, medidas de organização no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema Prisional, recursos financeiros e humanos necessários, até à investigação e desenvolvimento".

O despacho conjunto daqueles ministérios que cria este grupo de trabalho é publicado no dia em que Portugal acolhe a apresentação do relatório "O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS)".

"Este instrumento de trabalho do Programa para a Saúde nas Prisões da OMS (Health in Prisons Programme - HIPP) caracteriza a resposta em saúde nos sistemas prisionais da região europeia, permitindo fazer um ponto de situação sobre a saúde em ambiente prisional", é referido na nota.

O relatório da Organização Mundial de Saúde sobre Saúde nas Prisões na Região Europeia retrata Portugal como tendo apenas 33 médicos para 49 prisões e menos de 10% de tratamento dos reclusos com hepatite C.

O relatório conjuga dados de 36 países da região europeia da OMS, com referência ao ano de 2020, e caracteriza as ações e intervenções nesta área, num ano marcado pelo surgimento da pandemia de Covid-19.

Esta é a segunda edição do relatório, que pretende orientar a ação governamental e institucional para a garantia do direito de acesso à saúde e melhoria dos indicadores de saúde em contexto prisional.

Estabelecido em 1995, o Programa para a Saúde nas Prisões da OMS (Health in Prisons Programme - HIPP) promove cuidados de saúde e políticas de promoção da saúde junto da população reclusa, alinhados com as recomendações internacionais, nomeadamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras Nelson Mandela, segundo a organização.

Os ministérios da Saúde, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os coanfitriões em Portugal desta iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), num programa repartido de painéis de debate sobre o contributo deste instrumento e dos dados recolhidos para o aperfeiçoamento das políticas de saúde no sistema prisional. A apresentação do relatório será também feita na quinta-feira no Porto.

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