O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vai pagar as despesas da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) a uma utente que teve de recorrer a uma clínica privada depois de recorrer à unidade pública e lhe ter sido agendada uma primeira consulta para uma data já após o prazo legal de dez semanas para realizar uma IVG.

"Não estava nada à espera. Estou muito admirada, mas contente com o facto de que o hospital, apesar de me ter desiludido, faça isto. E espero que isto signifique uma mudança", explica Camila, o nome pelo qual a utente preferiu ser identificada quando contou a sua história ao Diário de Notícias (DN). Foi em resposta a este jornal que a unidade hospitalar anunciou, segundo se lê no artigo, que iria acarretar com os custos, assumindo que houve um erro no processo.

Em declarações ao DN, a mulher, que realizou a IVG na quarta-feira, na Clínica dos Arcos, em Lisboa - e que terá pagado cerca de 800 euros pelo procedimento - garante, ao saber a notícia, que este é um processo que desta forma "fica mais leve". "É sinal de que há esperança de que as coisas mudem, de que as mulheres que os contactem não passem pelo que eu passei. Que façam as contas e marquem as consultas e ecografias em tempo e que não deixem acontecer com mais ninguém", explicou a mulher, que tem 34 anos.

Ao diário, o diretor do departamento de Obstetrícia do Santa Maria, Diogo Ayres de Campos, explicou que "quando alguém aparece muito perto da data limite, o protocolo interno especifica que a situação deve ser tratada como urgente". Acontece que o protocolo a que o DN terá tido acesso nota que o agendamento de uma primeira consulta deverá ser considerado como urgente "se o tempo de gravidez for igual ou superior a nove semanas". Ayres de Campos considera que a resposta dada no caso de Camila não seguiu o protocolo. "Não foi a resposta de acordo com o protocolo. Claramente que não. Havendo a suspeita de oito semanas é impensável marcar para dia 23", justificou.

O responsável garante ainda que é a "primeira vez que se depara com uma situação destas" no serviço que dirige desde o início de 2022, e sublinha que o protocolo interno é muito claro. "Temos um protocolo escrito muito claro em relação a isso, que fornecemos a todos os nossos administrativos, sabendo para além do mais que é um tema extremamente delicado. Mas infelizmente nem sempre as pessoas respondem de acordo com aquilo que são as instruções. Se tivermos uma participação, vou obviamente fazer um inquérito interno", referiu.

Questionado pelo DN sobre se considerava que o hospital estava a cumprir o disposto legal para a marcação de consulta de IVG - que deverá ser marcada num máximo de cinco dias -, o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), no qual se inclui o Hospital Santa Maria, não assumiu estar em confronto com a lei. "O CHULN garante que as suas equipas trabalham e tudo fazem para assegurar que a resposta a esse direito das mulheres seja dada dentro de um prazo clinicamente adequado", rematam os responsáveis.

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