No início do segundo período do ano letivo, o SIPE convocou uma greve parcial em protesto contra algumas propostas de alteração ao regime de recrutamento.

"(...) Não restam dúvidas que, o facto de o período de greve ser, aparentemente desconhecido, por parte dos utentes dos serviços de educação, não configura qualquer ilegalidade na declaração nem tão pouco execução da greve, tendo o parecer [do conselho consultivo] da PGR confirmado isso mesmo", assegurou o sindicato em comunicado.

A paralisação do SIPE realizou-se apenas ao primeiro tempo de aulas de cada docente, significando que os professores poderiam estar em greve em diferentes momentos do dia.

A força sindical explicou que informou o empregador com a antecedência "legal exigida", indicando o pré-aviso, não só a data do início da greve, mas também os tempos do horário da paralisação.

"[O SIPE] deu ao empregador a possibilidade de tomar todas as medidas que considerasse pertinentes e adequadas para melhor se organizar, inclusivamente com os pais e encarregados de educação, de forma a minimizar os incómodos e prejuízos causados pela greve, uma vez que este tinha e tem perfeito conhecimento do horário de cada um dos docentes", lembrou.

"Tendo a entidade empregadora, bem como todos os órgãos e serviços dos agrupamentos, perfeito conhecimento dos horários, permite-lhes desta forma, determinar o momento inicial e o momento final da eventual execução da greve", sustentou.

O sindicato disse ainda que o Ministério da Educação (ME), que pediu o parecer à PGR, alegava que a greve parcial visava "causar constrangimentos no funcionamento dos estabelecimentos públicos (...) com o mínimo de prejuízo para os docentes".

"Também neste ponto não assiste qualquer razão ao ME, uma vez que a lei não estabelece qualquer limite máximo de prejuízo que a greve possa causar, nem tão pouco faz qualquer referência ao princípio da proporcionalidade como fundamento de ilicitude. Aliás, não se concebe uma greve sem a existência de prejuízos, além do que, quanto maiores forem os prejuízos causados, maior será a sua eficácia", acrescentou.

A greve parcial ao primeiro tempo de aulas iniciou-se em 03 de janeiro, prolongando-se até 08 de fevereiro.

Hoje realiza-se a segunda reunião da quinta ronda negocial de um processo que começou a ser discutido em setembro e tem decorrido em ambiente de forte contestação.

Além deste encontro, estão já marcadas novas reuniões para a próxima quinta-feira.

A "guerra" entre ministério e sindicatos levou a protestos nas escolas e nas ruas, mas também à marcação de muitas greves, destacando-se a paralisação do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que iniciou uma greve no início de dezembro que já anunciou que vai manter o pré-aviso de greve até 10 de março.

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