A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, no passado dia 20 de fevereiro, 21 quilos de polvo - Octopus vulgaris - na sequência de duas ações de fiscalização, na ilha Terceira, nos Açores.
Numa primeira ação de vigilância da costa e do mar territorial, os militares fiscalizaram um homem de 34 anos, na zona do porto de pescas dos Biscoitos, após este ter finalizado a atividade da pesca lúdica, segundo revela um comunicado da força de segurança.
Da ação "resultou a apreensão de 11 quilos de polvos subdimensionados, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, punível com coima até a 3 500 euros".
No âmbito de outra ação de fiscalização, levada a cabo a estabelecimentos de restauração do concelho da Praia da Vitória, os militares detetaram, num dos estabelecimentos, "um saco dissimulado contendo no seu interior 10 quilos de polvo".
"Por não terem sido facultados os documentos de aquisição do referido pescado, tornou-se impossível efetuar a sua rastreabilidade, resultando assim, na sua apreensão", informa a GNR.
No seguimento desta ação foi identificada a representante legal do estabelecimento, uma mulher de 35 anos, "tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, sendo esta considerada uma contraordenação económica grave, de acordo com o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), punível com coima até 3.000 euros".
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