POUPANÇA NO MINUTO
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Provedora de Justiça admite que o Estado não consegue explicar decisões
A provedora de Justiça afirmou hoje que há um "problema real" de comunicação na administração pública portuguesa, que faz com que muitas vezes os cidadãos não entendam as decisões, e apontou como exemplo o setor da Justiça.
© Global Imagens
País Provedora de Justiça
Na Universidade do Minho, em Braga, onde deu uma aula aos estudantes de Direito, Maria Lúcia Amaral sublinhou que muitas das queixas que recebe "têm na sua raiz a incapacidade de compreender o que a administração quis dizer".
"A Provedoria de Justiça vai falar sobre isto no relatório a entregar à Assembleia da República, anualmente, no qual prestamos contas da nossa atividade. Vamos pôr uma grande ênfase neste problema, porque é um problema real. Muitas coisas seriam resolvidas se nós tivéssemos o hábito de nos dirigirmos às pessoas de forma a que elas verdadeiramente entendam o que é que se quis dizer", referiu.
Para Maria Lúcia Amaral, a administração pública portuguesa "precisa de ter uma comunicação mais fácil com os cidadãos, com o exterior, para se fazer compreender".
"O próprio sistema de justiça tem falado sobre isso. Os juristas portugueses têm ainda muita dificuldade nesse domínio. E para que as leis, as sentenças, os atos administrativos sejam aceites pelos destinatários, é necessário que os destinatários compreendam a sua razoabilidade. Neste aspeto, temos muito a aprender com outras culturas", acrescentou.
Defendeu que é necessário traduzir a linguagem jurídica para a linguagem comum, para que toda a gente possa entender.
"Nós, juristas portugueses, falhamos nisso", reconheceu.
Para a provedora, o problema da comunicação na administração pública está na origem de "grande parte" dos conflitos, dos equívocos e dos desentendimentos.
"Por isso, esse é um problema que é urgente resolver", advogou.
Admitiu que tem havido "pouco investimento" nesse caminho, já que, como referiu, escrever uma explicação ou resumir uma decisão "dá trabalho, exige tempo e exige reflexão".
"Quem trabalha na administração talvez não tenha a possibilidade de dedicar tempo, atenção e esforço a este lado das coisas", rematou.
Leia Também: Provedora de Justiça critica demora nas autorizações de residência
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