Na Universidade do Minho, em Braga, onde deu uma aula aos estudantes de Direito, Maria Lúcia Amaral sublinhou que muitas das queixas que recebe "têm na sua raiz a incapacidade de compreender o que a administração quis dizer".
"A Provedoria de Justiça vai falar sobre isto no relatório a entregar à Assembleia da República, anualmente, no qual prestamos contas da nossa atividade. Vamos pôr uma grande ênfase neste problema, porque é um problema real. Muitas coisas seriam resolvidas se nós tivéssemos o hábito de nos dirigirmos às pessoas de forma a que elas verdadeiramente entendam o que é que se quis dizer", referiu.
Para Maria Lúcia Amaral, a administração pública portuguesa "precisa de ter uma comunicação mais fácil com os cidadãos, com o exterior, para se fazer compreender".
"O próprio sistema de justiça tem falado sobre isso. Os juristas portugueses têm ainda muita dificuldade nesse domínio. E para que as leis, as sentenças, os atos administrativos sejam aceites pelos destinatários, é necessário que os destinatários compreendam a sua razoabilidade. Neste aspeto, temos muito a aprender com outras culturas", acrescentou.
Defendeu que é necessário traduzir a linguagem jurídica para a linguagem comum, para que toda a gente possa entender.
"Nós, juristas portugueses, falhamos nisso", reconheceu.
Para a provedora, o problema da comunicação na administração pública está na origem de "grande parte" dos conflitos, dos equívocos e dos desentendimentos.
"Por isso, esse é um problema que é urgente resolver", advogou.
Admitiu que tem havido "pouco investimento" nesse caminho, já que, como referiu, escrever uma explicação ou resumir uma decisão "dá trabalho, exige tempo e exige reflexão".
"Quem trabalha na administração talvez não tenha a possibilidade de dedicar tempo, atenção e esforço a este lado das coisas", rematou.
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