O Estado vai pagar uma indemnização de 51 mil euros a um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) vítima de uma violenta agressão há mais de 15 anos.
O despacho, assinado a 28 de fevereiro deste ano pelo primeiro-ministro, António Costa, pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, foi publicado em Diário da República esta quinta-feira, dia 9 de março.
O caso remonta a 24 de dezembro de 2007, dia em que o cabo de infantaria João Manuel Ribeiro Pereira, da GNR, que se encontrava de serviço de patrulha, foi "violentamente agredido por vários indivíduos", quando respondia a uma denúncia de "ruído excessivo numa residência", segundo o texto publicado hoje em Diário da República.
O ataque foi de tal forma violento que o militar sofreu "múltiplos ferimentos" e, em resultado das lesões sofridas ficou com uma "incapacidade permanente parcial".
O despacho publicado hoje refere ainda que as agressões aconteceram na sequência de "um ato de intimidação e retaliação levado a cabo pelos agressores contra o militar da GNR João Manuel Ribeiro Pereira".
Após a abertura de um inquérito, "no qual se comprovaram, face aos elementos probatórios recolhidos, os danos sofridos pelo militar", o "carácter de intimidação e retaliação dos agressores" e o "nexo de causalidade entre os factos constitutivos da prática de crime e as funções prestadas por aquele militar", o Estado considerou que João Manuel Ribeiro Pereira deve ser indemnizado em 51 mil euros.
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