"Penso que a acusação é de tal ordem grave que eu pedi à senhora diretora jurídica que me fizesse um parecer e esse parecer obviamente hoje não pode ser feito. Tem de fazê-lo amanhã, mas vai trabalhar durante a noite para que isso aconteça", afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).
Em causa está um alerta da vereadora do PS Inês Drummond feito durante a reunião pública da câmara, depois do período antes da ordem do dia, em que foram aprovados votos e moções, quando o executivo se preparava para iniciar a ordem de trabalhos, avisando que as propostas que foram aprovadas podem estar "feridas de ilegalidade" porque a vereadora do CDS-PP Joana Oliveira Costa estava a ser substituída por Rui Cordeiro, eleito do PSD, quando deveria ser um membro das listas do CDS-PP.
Depois desse alerta, Carlos Moedas considerou que se tratou de "uma acusação grave" e decidiu interromper a reunião para chamar os serviços jurídicos e tentar perceber se há aqui alguma ilegalidade.
"Do meu ponto de vista, não há nenhuma ilegalidade, mas penso que não há condições para continuar a reunião", indicou o presidente da câmara, tendo os trabalhos continuado apenas com a audição dos munícipes.
Essa interrupção ocorreu entre as 17:40 e as 18:30 e terminou com o autarca do PSD a afirmar que, segundo a diretora jurídica desta câmara municipal, o executivo fez o que tinha a fazer, contactando todos os eleitos da lista do CDS-PP, mas nenhum tinha disponibilidade, pelo que passou para o próximo da lista da coligação dos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), o eleito do PSD Rui Cordeiro.
Apesar de considerar que não há nenhuma ilegalidade, Carlos Moedas decidiu aguardar pelo parecer jurídico, adiando a discussão e votação de todas as propostas previstas na ordem de trabalhos da reunião de hoje para outra sessão, e criticando o bloqueio por parte do PS.
Segundo o artigo 79.º da Lei n.º 169/99 que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, "as vagas ocorridas nos órgãos autárquicos são preenchidas pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista ou, tratando-se de coligação, pelo cidadão imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o membro que deu origem à vaga".
A lei prevê ainda que, quando se torne impossível o preenchimento da vaga por cidadão proposto pelo mesmo partido, "o mandato é conferido ao cidadão imediatamente a seguir na ordem de precedência da lista apresentada pela coligação".
O vereador dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Rui Franco sugeriu que nas votações pudesse ser descontado o voto do eleito em causa, por salvaguarda jurídica, porque "não prejudica os trabalhos de hoje contar com seis ou sete votos dos 'Novos Tempos'", nem se perspetiva que o resultado das votações fosse diferente.
Em resposta, Carlos Moedas disse que "as consequências do que dizem têm de ser tomadas", aguardando pelo parecer jurídico.
A socialista Inês Drummond voltou a dirigiu-se a Carlos Moedas para sublinhar que "as acusações sistemáticas de bloqueio têm de terminar" porque o PS não quer bloquear nada, esclarecendo que levantou uma dúvida legítima, mas "não havia qualquer inconveniente que a reunião continuasse".
Carlos Moedas referiu que a mesma situação sobre a substituição de vereadores aconteceu em 21 de junho deste ano, numa reunião privada, mas o PS não levantou essa questão: "Será que é política e campanha política e bloqueio ou será que é mesmo uma dúvida legítima?".
A vereadora do PS repostou ao afirmar que "o pior da política é fazer juízos de intenção em cima dos outros", sublinhando que não fez nenhuma acusação, mas sim um alerta, referindo que não reparou dessa situação no dia 21 de junho e lamentou a postura do social-democrata de "fazer o número do costume de vitimização".
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