"Todos os limites já foram ultrapassados", afirmou a vereadora do PS Inês Drummond, em reunião pública do executivo municipal, apresentando uma moção para "exigir que termine imediatamente o uso abusivo, indevido e ilegal dos recursos institucionais da Câmara Municipal de Lisboa para fins de propaganda política ou partidária e para a promoção pessoal do senhor presidente da câmara".
A moção contra a manipulação da Câmara Municipal de Lisboa, através da apropriação de redes e contas de divulgação institucional, para fins de propaganda político-partidária, foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente do PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
A proposta insta o presidente da câmara a "ordenar cessar, com efeitos imediatos, a manipulação, através da apropriação das redes e contas de divulgação institucional, para fins de propaganda político-partidária".
Em resposta, Carlos Moedas disse que gosta de ser escrutinado, mas indicou que tem "dificuldade em estar de acordo" com a posição manifestada pelo PS, considerando que a acusação "é uma coisa tão estapafúrdia que não faz qualquer sentido".
"Fazemos informação daquilo que se está a passar na cidade", apontou o autarca do PSD.
A socialista Inês Drummond deu como exemplos a "revista municipal com 260 fotografias do senhor presidente paga com dinheiros públicos", assim como "centenas e centenas de mupis digitais espalhados por toda a cidade que deviam servir de informação à cidade, divulgação da agenda cultural, informação útil para a cidade, e que foram capturados e apropriados pelo senhor presidente para propaganda política, não fossemos ter eleições em breve".
Outra das situações foi o uso das redes sociais do município "para, e como arma de arremesso político", publicar pela primeira vez a intervenção de uma munícipe numa reunião camarária a defender o presidente da câmara e atacar o PS sobre a limpeza urbana em Lisboa, revelando que essa cidadã foi candidata nas últimas eleições autárquicas dos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) a uma assembleia de freguesia da cidade.
Nesta reunião, o PS alertou sobre a necessidade de as reuniões públicas de câmara voltarem a ter espaço para os munícipes assistirem, situação que se regista desde a pandemia de covid-19, sugerindo que, no caso de não ser possível retomar na sala de sessões públicas por estar em obras, possa ser noutra sala, inclusive na sede da Assembleia Municipal de Lisboa.
Inês Drummond disse ainda que a Câmara de Lisboa deve ser a "única do país" que não permite os cidadãos assistirem presencialmente às reuniões públicas do executivo municipal, o que Carlos Moedas rejeitou, referindo que "no Porto é exatamente" como acontece na capital.
O PS apresentou ainda uma moção sobre a devolução de impostos aos munícipes, com a preocupação de beneficiar sobretudo as famílias com os rendimentos mais elevados, mas a mesma foi rejeitada, nomeadamente para "instar a Assembleia da República e o Governo a alterar a Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, no sentido de permitir que os municípios possam definir patamares de rendimento -- incluindo os que não resultem do fator trabalho -- de modo a assegurar uma devolução de IRS justa e equitativa, assegurando a progressividade fiscal constitucionalmente exigida".
Votaram contra PSD/CDS-PP, PCP, BE e dois vereadores dos Cidadãos Por Lisboa, e houve a abstenção de um eleito dos Cidadãos Por Lisboa e os votos a favor do PS e do Livre.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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