"Nem instruções de dois anos, nem instruções de duas horas. Não devemos querer nem umas nem outras. Uma instrução de duas ou três horas não é uma instrução, como as instruções de dois ou três anos, infindáveis, também não servem a justiça", afirmou Ricardo Sá Fernandes à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Em declarações aos jornalistas, o advogado de Manuel Pinho pediu bom senso na gestão desta fase processual facultativa em que se avalia se os indícios são suficientes para levar os arguidos a julgamento.
"A virtude está no meio-termo e aquilo que eu quero para o meu país é que haja em relação a esta matéria sentido de equilíbrio e bom senso. Nem manobras dilatórias que prolongam durante meses ou anos, inutilmente, as instruções, nem a falta delas, nem resumir a instrução a duas horas de conversa", resumiu, assumindo que o ex-governante "está revoltado" com o processo, mas "firme no caminho que tem pela frente".
As críticas foram corroboradas por Francisco Proença de Carvalho, mandatário do ex-banqueiro, que notou que "os arguidos não tiveram direito a nada" e que as defesas vieram ao debate instrutório para "cumprir calendário".
"Não tivemos instrução. Depois de mais de 10 anos de investigação em que o Ministério Público fez tudo o que quis, inclusive acusar por factos que não têm nada a ver com o processo EDP que andou a divulgar convosco, os arguidos não tiveram direito a nada, nem a uma prova", disse o advogado, que valorizou o cenário admitido pelo Ministério Público em relação à realização de uma perícia médica ao antigo presidente do BES em fase de julgamento.
Já durante a sessão no tribunal, o advogado Manuel Magalhães e Silva, que representa a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, tinha também visado a juíza, considerando que a magistrada Gabriela Assunção "não está em condições de apreciar, a menos que seja uma apreciação meramente formal" dos indícios invocados pelo Ministério Público: "Neste espaço de tempo é manifestamente impossível".
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
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