Segundo Maria do Céu Antunes, à medida, com um valor global de 30 milhões de euros, que aceitou candidaturas até 22 de dezembro, "foram apresentadas 215 candidaturas, no valor de quatro milhões de euros".
"E estão, neste momento, algumas [das candidaturas] já com o parecer favorável, outras já contratadas e aguardamos que nos próximos dias possamos ver este processo concluído", afirmou a ministra, na Comissão de Agricultura e Pescas, onde foi ouvida, a requerimento do grupo parlamentar do Chega, sobre o Plano de Revitalização da Serra da Estrela e a aplicação das medidas constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro.
Maria do Céu Antunes também lembrou que, logo após os incêndios, o Ministério da Agricultura e Pescas criou um conjunto de medidas de emergência, disponibilizando numa primeira fase 500 mil euros "para fazer face ao pagamento dos alimentos para animais".
"A primeira fase das candidaturas decorreu entre 17 e 24 de agosto, com 500 mil euros, e foram pagos em setembro 490 mil euros", explicou.
Numa segunda fase, em que as candidaturas decorreram entre 13 e 19 de setembro, com um novo montante de 500 mil euros de verbas do orçamento do Fundo de Emergência da Proteção Civil, foi pago, em dezembro, o valor de 440 mil euros, esclareceu.
"A par disso, ainda disponibilizámos 20 mil euros em alimento para os apiários, cuja distribuição foi feita através das Direções Regionais, e que foi concluído em tempo útil", rematou.
Na sua intervenção inicial, a governante também estimou que "num futuro muito próximo" os efeitos do plano estratégico da Política Agrícola Comum para os territórios vulneráveis "leve a um aumento dos apoios [para os agricultores] que seja superior a 30%".
Destacou depois que, por parte do Governo, foram criados apoios para o setor e é dada continuidade a alguns existentes, como por exemplo o pagamento aos pequenos ruminantes de 21 euros por animal e às vacas de 103 euros por animal.
A ministra da Agricultura referiu ainda, entre outros, o aumento dos apoios para todas as raças autóctones, destacando o caso da raça ovina da Serra da Estrela e da raça caprina Serrana que "passam a receber 160 euros por cabeça normal", o que significa que a ajuda "cresce 60%".
Já no caso da vaca jarmelista, na região da Guarda, "passa a receber 250 euros por cabeça normal, [o apoio] cresce 25%", adiantou a ministra da Agricultura e Alimentação aos deputados presentes na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República.
Na sua intervenção, também salientou que haverá uma nova elegibilidade "face ao PDR e face aos instrumentos anteriores", para aquisição de animais de raças autóctones, como é o caso das ovelhas da Serra da Estrela, a cabra Serrana e a vaca Jarmelista.
Quando questionada sobre o ponto de situação do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, respondeu que está a ser desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e coordenado pela ministra da Coesão Territorial, e está a ser acompanhado pelo seu Ministério.
O plano, que envolve também outros organismos como autarquias, associações de produtores florestais e empresariais e instituições de ensino superior, pretende identificar "as medidas necessárias para a recuperação económica e ambiental dos territórios", disse a ministra.
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