Estas posições foram transmitidas por António Costa na declaração que proferiu numa conferência de imprensa que acabou sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, ao contrário do que estava previsto, e que encerrou a 13ª Cimeira Luso Brasileira, em Lisboa.
"Queria sublinhar a importância do dia de hoje, em que depois de sete anos de interrupção retomamos as cimeiras anuais entre Portugal e o Brasil. Retomamos estas cimeiras na segunda visita que em poucos meses o Presidente Lula faz a Portugal e na primeira visita que o Presidente Lula faz à Europa", começou por observar António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro português, a consequência mais clara que teve a "interrupção de contactos" entre Portugal e o Brasil "é o facto de só na próxima segunda-feira ser entregue a Chico Buarque de Holanda o Prémio Camões, que ganhou há quatro anos, em 2019".
"Viramos, por isso, uma página", frisou.
Na parte final da sua declaração, o primeiro-ministro saudou "a nova vontade do Brasil de participação plena e efetiva no quadro da CPLP", dizendo que esta comunidade "ficará sempre incompleta se não tiver o Brasil".
"É um país fundamental, visto que é mesmo o país dominante da língua portuguesa à escala global", justificou.
Na sua declaração, o primeiro-ministro contou que, quando propôs em novembro passado que as cimeiras luso brasileiras fossem retomadas, Lula da Silva colocou logo o dia 22 de abril como hipótese para a sua realização, "porque esse foi o dia em que, em 1500, os primeiros portugueses chegaram ao Brasil".
"Com a assinatura destes 13 instrumentos jurídicos, temos muita matéria para trabalhar em conjunto. Avançámos com aquilo que tem a ver com as pessoas, com as comunidades brasileira em Portugal e a comunidade portuguesa no Brasil, desde logo para a concessão de equivalência nos ensinos Básico e Secundário, o que facilita o acesso ao Ensino Superior de quem conclui o Secundário no Brasil ou em Portugal", destacou.
António Costa assinalou depois que foi "desbloqueado um processo muito antigo relativo à Escola Portuguesa em São Paulo e ao reconhecimento pelo sistema de ensino brasileiro da formação" ministrada nessa escola.
"Demos um passo importante para o reconhecimento mútuo das cartas de condução, algo fundamental para quem vai de Portugal viver para o Brasil, ou quem vem do Brasil viver para Portugal, não ter de repetir no futuro o seu exame de condução. Enfatizo os acordos em matéria de proteção de testemunhas, para a cooperação no combate ao racismo, xenofobia e promoção dos direitos humanos e dos valores democráticos, designadamente no espaço digital da língua portuguesa", referiu.
No plano económico e da Defesa, o primeiro-ministro falou de uma "nova vontade" que se traduzirá no fórum económico que na segunda-feira se vai realizar no Porto.
Em seguida, "poderemos voar no primeiro avião entregue à Força Área Portuguesa fruto da cooperação bilateral, o KC-390, aterrando na sede das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico)", disse.
Em Alverca, de acordo com o líder do executivo português, também com a presença de Lula da Silva, será assinado "um novo protocolo para a adaptação aos padrões da NATO de outro avião da Embraer, o A-29 Super Tucano", um caça brasileiro.
Em matéria de energia, António Costa realçou que a EDP e a GALP vão investir nos próximos anos "5,7 mil milhões de euros no desenvolvimento de projetos energéticos no Brasil".
"O estreitamento de relações no domínio do hidrogénio potencia muito a capacidade de produção do Brasil e o papel que Portugal pode ter como porta de entrada, através do porto de Sines, desse hidrogénio na Europa", especificou.
Tendo ao seu lado o chefe de Estado brasileiro, o primeiro-ministro defendeu que a cimeira permitiu reforçar a cooperação luso-brasileira no domínio multilateral, quer nas relações entre União Europeia e Mercosul, quer no âmbito das Nações Unidas, "onde ambos desejamos que um dia o português seja língua oficial".
"Ambos concordamos que é necessário reforçar o sistema de governação ao nível global centrado nas Nações Unidas, tendo em vista o combate às alterações climáticas", apontou.
A terminar, António Costa dirigiu-se ao chefe de Estado brasileiro e disse-lhe: "Foi para nós enorme honra termos tido a oportunidade de retomar estas cimeiras, que agora serão mesmo anuais, e que tenha decidido que a sua primeira viagem enquanto Presidente da República Federativa do Brasil à Europa tenha sido em Portugal".
"É sempre bem-vindo, esta é a sua casa", acrescentou.
[Notícia atualizada às 20h42]
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