Este mecanismo, que o Conselho da Europa pretende aprovar na Cimeira de Reiquiavique, que decorrerá na capital islandesa entre 16 e 17 de maio, permitirá que todos os cidadãos ucranianos que se considerem vítimas da guerra causada pela Rússia registem os danos que sofreram.
"Portugal tem estado sempre na linha da frente nas negociações, quer continuar a estar nessa linha da frente e vai dar o apoio à sua criação", destacou Gilberto Jerónimo, em declarações a jornalistas portugueses em Estrasburgo.
O responsável pela missão permanente de Portugal no Conselho da Europa frisou que os portugueses têm apoiado todas as ações deste órgão sobre a Ucrânia e irá manter esse apoio em relação a este mecanismo.
Gilberto Jerónimo realçou também que o registo de danos pretende responder àquilo que serão os pedidos de compensação que os ucranianos irão fazer em relação à guerra.
"Embora o registo tenha para já um objetivo muito reduzido, que é tão somente a compilação desses mesmos pedidos de compensação e nada mais do que isso, porque não se pode para já fazer mais, os outros passos serão dados com um âmbito mais universal e que se espera, aliás, que seja também a própria Organização das Nações Unidas a tomar a liderança nessa matéria", referiu.
O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE), depois de ter expulsado a Rússia como membro no ano passado.
O presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Tiny Kox, explicou hoje à agência Lusa que o mecanismo de registo pretende começar já a "fazer justiça aos cidadãos da Ucrânia" na Cimeira de Reiquiavique.
"[O registo de danos] Parece horrível, parece técnico, mas isto é horrível porque [os ucranianos dizem] 'as minhas crianças foram mortas', ou 'a minha avó morreu', ou 'eu perdi a minha família porque ela foi embora, partiu para outro lugar na Europa'", realçou.
"Este registo é único, está sob os auspícios do Conselho da Europa na fórmula de um acordo parcial alargado, que é uma fórmula que usamos para outras estruturas como a Comissão de Veneza", acrescentou.
Assim, adiantou, tem a vantagem de não ser necessária a ratificação pelos 46 Estados-membros, podendo começar imediatamente após aprovado na cimeira.
Tiny Kox destacou que o Conselho da Europa tem estado a trabalhar afincadamente para que os primeiros países adiram a este acordo parcial que permita arrancar com o mecanismo.
"Não temos que esperar por todos. E como é um acordo parcial ampliado, também estados fora da Europa podem participar e vão participar", vincou.
O Conselho da Europa quer entrar em ação com este registo de danos para passar depois à segunda fase, de indemnização das vítimas, o que irá implicar a necessidade de "muito dinheiro".
"Claro que, no final, é a Rússia a ser responsabilizada, mas até que um acordo seja alcançado com a Rússia - o que significaria que a guerra acabou e que a Rússia se retirou do território ocupado na Ucrânia - precisamos de outros que avancem com os fundos para que possamos compensar as vítimas da guerra na Ucrânia", detalhou.
Para o presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, este mecanismo será "único" e mostrará que esta organização "não vive para os estados", mas "para que todo e qualquer indivíduo tenha a garantia de que os seus direitos humanos serão respeitados".
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.574 civis mortos e 14.441 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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