Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, o contrato de cooperação interadministrativo, que será assinado com este município do distrito de Lisboa, vai permitir a construção das instalações da Divisão Policial de Odivelas, estimando a autarquia que a obra possa estar concluída em 2026.
A concretização desta obra decorre no âmbito do decreto-lei que estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.
"Sendo uma ambição antiga e uma das grandes prioridades para o concelho, esta é uma vitória do empenho e da determinação que terá um impacto muito significativo na segurança e na qualidade de vida de todos nós", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), em declarações à agência Lusa.
A construção da futura divisão policial de Odivelas representa um investimento de cerca de 9,5 milhões de euros, segundo adiantou fonte da autarquia, acrescentando que o equipamento ficará localizado na zona da Ribeirada, num terreno cedido pelo município.
Num comunicado divulgado posteriormente, o Ministério da Administração Interna (MAI) indica que as instalações da divisão da PSP de Odivelas têm um custo estimado de 9,7 milhões de euros (ao qual acresce IVA) e que a tutela irá suportar 60% do valor da obra.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução de autorização desta despesa por parte do Ministério da Administração Interna no montante máximo de 5.800.689,57 euros, sendo os restantes encargos com obra suportados pelo município de Odivelas, na ordem dos 40%", pode ler-se na nota do MAI.
A nova divisão policial da PSP de Odivelas vai albergar também o efetivo da 71.ª esquadra (Odivelas) e 73.ª esquadra (Pontinha), bem como as esquadras especializadas de Trânsito, Investigação Criminal e Intervenção e Fiscalização Policial (atualmente sediada na Divisão de Loures).
"Toda esta reorganização das esquadras permitirá ganhos de operacionalidade e na gestão de recursos", sublinha a tutela.
A Câmara Municipal de Odivelas e o Governo já assinaram em pelo menos duas ocasiões protocolos para a construção de uma esquadra que acolha a divisão da PSP.
Em 2009, o então ministro da Administração Interna, Rui Pereira (PS), assinou um protocolo com o município de Odivelas, estimando um investimento de cerca de três milhões de euros e a conclusão da obra em 2012.
Nove anos depois, em 2018, o Governo e a Câmara Municipal de Odivelas voltaram a assinar novo protocolo, estimando um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros e a conclusão da obra em 2020.
Atualmente, a intervenção da PSP no concelho de Odivelas é coordenada pela divisão de Loures.
Segundo o Governo, a construção da Divisão Policial de Odivelas é um investimento que se inscreve na melhoria das condições de trabalho e das infraestruturas das Forças de Segurança, levadas a cabo pelo Ministério da Administração Interna entre 2022 e 2026, com uma dotação global de 607 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 19h15]
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