"O diploma prevê expressamente que mesmo as pessoas que estejam neste momento a gozar licenças parentais possam optar por estes novos regimes", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Braga.
Segundo a governante, "basta para isso declararem à Segurança Social que querem aderir a estas novas modalidades".
O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que regulamenta a dimensão da proteção social da Agenda do Trabalho Digno.
"É um diploma que pode ser transformador da presença das mulheres no mercado de trabalho em termos de condições de igualdade", sublinhou Ana Mendes Godinho, referindo que "uma maior partilha entre homens e mulheres" resultará num subsídio maior e em mais tempo no acompanhamento aos filhos.
Em causa está o aumento do subsídio parental dos atuais 83% da remuneração de referência para 90%, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença.
Já o subsídio parental alargado passa de 25% para 40% da remuneração, nos casos em que exista partilha igual, disse a ministra.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias, alargando o acompanhamento dos filhos durante o primeiro ano de vida.
Por sua vez, a licença obrigatória do pai passa dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados, com o respetivo aumento do pagamento.
"Estas medidas procuram criar instrumentos de apoio a quem decide ter crianças em Portugal", disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que são "peças" da estratégia do Governo nesta matéria, a par da gratuitidade das creches.
Para a ministra, tratam-se de "medidas disruptivas" da forma como o Governo olha para as licenças parentais "porque tem o objetivo claro de equilibrar a partilha da licença".
"Neste momento estamos a ser procurados por vários países europeus sobre esta medida da licença parental alargada pelos pais, sem que estes fiquem desligados do mundo do trabalho", indicou a governante, que disse que Portugal é "um dos cinco países no mundo que tem creches gratuitas".
[Notícia atualizada às 16h36]
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