O primeiro-ministro, António Costa, já reagiu à promulgação do diploma do Governo sobre o concurso de professores, por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na perspetiva do chefe do Executivo, essa foi "uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes".
E elaborou, numa série de publicações veiculadas na rede social Twitter: "Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados. Para muitos acabarão os dias 'da casa às costas'".
Pela mesma via, e na sequência desta promulgação, António Costa deixou mais algumas garantias: "Avançamos com o fim da precariedade, através da vinculação dinâmica - e sem ultrapassagens - de quem complete 1.095 dias de serviço. Continuaremos a trabalhar para dignificar a carreira docente".
Avançamos com o fim da precariedade, através da vinculação dinâmica - e sem ultrapassagens - de quem complete 1095 dias de serviço. Continuaremos a trabalhar para dignificar a carreira docente.
— António Costa (@antoniocostapm) May 8, 2023
A reação do primeiro-ministro surge após o Presidente da República ter promulgado o diploma do Governo que regula a "titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", segundo deu conta uma nota publicada no site da Presidência da República.
Na perspetiva do chefe de Estado, adiar ou recusar essa promulgação "representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores", para além de "deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo".
Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão apesar de denotar que as suas sugestões acerca do tema não foram acolhidas.
Na mesma nota, o chefe de Estado defendeu ainda que o "diálogo com os professores prossiga", especificamente no que diz respeito ao "futuro dos professores agora vinculados por um ano", bem como à "recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido".
Pela mesma via, Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda uma mensagem contundente ao Executivo liderado por António Costa: que "o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam".
Em causa está um decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, aprovado pelo Executivo no passado dia 16 de março. Isto após longos meses de negociação entre os sindicatos do setor e o Ministério da Educação - que foi incapaz de chegar a um acordo.
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