Na sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, a juíza Helena Susano declarou para os dois arguidos -- Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko - que as agressões a Fábio Guerra se enquadram no crime de homicídio qualificado e que as agressões ao agente João Gonçalves, também agredido naquela noite, passam a ser consideradas no crime de homicídio qualificado na forma tentada. Os dois arguidos respondem ainda por ofensas à integridade física.
Em relação a Cláudio Coimbra, o tribunal alterou ainda a qualificação do crime nos factos relativos a Cláudio Pereira - o primeiro a ser agredido ainda no interior da discoteca Mome -, ao entender que se enquadram também em tentativa de homicídio.
"Está-se perante alterações de qualificação jurídica, sendo que os factos permanecem inalterados", afirmou a magistrada, que deu então a palavra às defesas antes do agendamento da leitura da decisão para 29 de maio, às 14:30.
Os advogados de Cláudio Coimbra consideraram que o anúncio do tribunal configurava "uma alteração substancial", ao contrário do entendimento da juíza Helena Susano, invocando também a existência de nulidades acerca da reabertura da audiência e da participação dos jurados nesta matéria, ao reforçar que só o tribunal coletivo se pode pronunciar.
Já a defesa de Vadym Hrynko alertou para a possibilidade de o prazo máximo de prisão preventiva a que os dois arguidos estão sujeitos expirar antes da data agendada para leitura do acórdão.
As alterações comunicadas pelo tribunal seguem a posição do Ministério Público (MP) nas alegações finais do julgamento.
O procurador Luís Lourenço pediu para Cláudio Coimbra uma pena não inferior a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra, dois crimes de tentativa de homicídio relativamente a Cláudio Pereira e João Gonçalves, e dois crimes de ofensas à integridade física, em relação a Leonel Moreira e Rafael Lemos.
Quanto a Vadym Hrynko, o MP defendeu a condenação por um crime de homicídio qualificado, um crime de homicídio na forma tentada, outro de ofensas à integridade física simples e um crime de ofensas à integridade física qualificada. O procurador pediu também o pagamento de uma indemnização de cerca de 184 mil euros à família de Fábio Guerra.
O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O MP acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte do agente da PSP Fábio Guerra.
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