Em causa está o agravamento do crime de ofensas à integridade física para o crime de homicídio qualificado na forma tentada, o que se verificou por uma vez para Vadym Hrynko e por duas vezes para Cláudio Coimbra, segundo referiu a juíza Helena Susano na sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.
"Não sei o que dizer. A alteração já tinha sido pedida pelo Ministério Público, mas não sei sequer o que dizer, de tão estupefacto que estou", afirmou o advogado José Teixeira da Mota, que representa Vadym Hrynko, continuando: "Hoje descobrimos que existe uma tentativa de homicídio quando se ofende a integridade física de alguém. Ainda não estou preparado para estas alterações".
Já o mandatário de Cláudio Coimbra, Miguel Santos Pereira, notou que existem grandes diferenças na defesa de um crime de ofensa à integridade física em relação à defesa de uma tentativa de homicídio, salientando que o entendimento hoje expresso pelo tribunal "é para abrir a porta a tudo e mais alguma coisa", e apontando inclusivamente "a penas máximas".
"Temos um tribunal que não quer olhar para os factos e para a produção de prova. É a primeira vez que tenho um tribunal em que se discute um homicídio e não se ouviu o perito que realizou a autópsia médico-legal. Os resultados da autópsia não são claros. E temos o tribunal a não querer ouvir muito mais, porque, se os indivíduos já estão condenados na praça pública, porque é que vamos agora complicar? É mais fácil deixar andar, fingir que fazemos justiça e aplicamos aquilo que o povo e a fúria punitiva da sociedade está à espera", resumiu.
A representar a família de Fábio Guerra esteve hoje o advogado Adriano Nazaré Barbosa, que assumiu que o agravamento da qualificação dos crimes dos arguidos "era a expectativa" da família para este processo.
As alterações comunicadas pelo tribunal seguem a posição do Ministério Público (MP) nas alegações finais do julgamento. O procurador Luís Lourenço pediu para Cláudio Coimbra uma pena não inferior a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra, dois crimes de tentativa de homicídio, relativamente a Cláudio Pereira e João Gonçalves, e dois crimes de ofensas à integridade física, em relação a Leonel Moreira e Rafael Lemos.
Quanto a Vadym Hrynko, o MP defendeu a condenação por um crime de homicídio qualificado, um crime de homicídio na forma tentada, outro de ofensas à integridade física simples e um crime de ofensas à integridade física qualificada.
O procurador pediu também o pagamento de uma indemnização de cerca de 184 mil euros à família de Fábio Guerra.
O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O MP acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte do agente da PSP Fábio Guerra.
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