O Governo aprovou esta quinta-feira novas regras para os fumadores, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso "ir mais longe".

O anúncio foi feito esta quinta-feira pela ministra da Presidência e pelo ministro da Saúde, após reunião do Conselho de Ministros.

Manuel Pizarro refere que a proposta de lei aprovada dá "passos firmes na promoção da saúde e na proteção das pessoas em relação à exposição um fumo do tabaco". 

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o governante realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria e o impulso para "diminuir estímulos ao consumo" e ajudar os portugueses a "ultrapassar a dependência" do tabaco.

Vão ser dados “passos firmes na promoção da Saúde”, nomeadamente nas “embalagens de tabaco aquecido” que vão passar a ser “equiparadas ao tabaco convencional - com alertas para os perigos em texto e imagens -, e será também ”proibida a venda de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes".

“Mas quisemos ir mais longe e aproveitar a oportunidade para alterar a lei do tabaco em vigor desde 2007 para que os mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco, para diminuir os estímulos ao consumo e para ultrapassar os fumadores a ultrapassar a dependência ”, afirmou ainda o ministro da Saúde.

Pizarro entende que é necessário "diminuir os ambientes facilitadores  da aquisição e utilização de tabaco nomeadamente nos novos produtos". O ministro da Saúde refere que a meta de ter um geração livre de tabaco até 2040 concerne "as crianças de hoje que poderão crescer em ambientes com menos fumo" e assevera que a promoção da saúde e a prevenção da doença são um compromisso do Governo. 

Eis o que deverá mudar:

A lei tornará impossível a venda de tabaco direta - ou através de máquinas de venda automática - em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras ou exposições.

Ou seja, nos locais onde é mais comum existirem estas máquinas, que saciam o vício de 14,2% da população portuguesa (segundo um estudo de 2020 da Direção-Geral da Saúde). Um número, no entanto, que tem vindo a diminuir - em 2014, segundo o mesmo, era de 16,8%.

A restrição, a ser aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2025.

A alteração "mais revolucionária" é a restrição da possibilidade de fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades, uma medida que deverá entrar a vigor em 23 de outubro, o prazo da entrada em vigor da diretiva.

E mais, incluídas nos espaços interditos aos fumadores poderão estar ainda esplanadas com algum tipo de cobertura. A ser aprovada a proposta, será, ainda, proibido fumar à porta ou junto às janelas de restaurantes, bares e cafés.

A legislação sobre o tabaco em Portugal tem sofrido alterações ao longo dos últimos anos, a mais recente delas a entrar em vigor a 1 de janeiro deste ano. Uma portaria aumentou as exigências a bares e discotecas que permitiam fumar dentro dos espaços, acabando por praticamente eliminar os espaços de diversão noturna em que tal ainda é permitido.

Acompanhe aqui a conferência após a Conselho de Ministros: 

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/dEsGlrZfRs

— República Portuguesa (@govpt) May 11, 2023

Aprovado Plano Nacional de Saúde para 2030

Segundo Manuel Pizarro foi ainda aprovado o Plano Nacional de Saúde para 2030 "com cinco desígnios depois de um período de debate público muito participado".

Este plano propõe reduzir a desigualdade; promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis; minimização das consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais da saúde e a redução do modo integrado da carga de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

Questionado pelos jornalistas, o ministro frisou ainda que estão a ser acautelados os meses de verão "período onde existem sempre novas dificuldades", com férias e "possíveis aumentos da procura". 

"Estamos a trabalhar tranquilamente nesses mecanismos", afirmou. 

Ministro da Saúde recusa que nova lei antitabaco viole liberdade individual

Confrontado, por fim, com advertências da constitucionalista e deputada socialista Isabel Moreira de que fumar é um ato lícito e que restrições só podem ser introduzidas na lei pelo Estado para proteção de terceiros, o titular da pasta da Saúde alegou que a proposta de lei apresentada pelo executivo se caracteriza pelo equilíbrio.

"Não há nenhuma restrição às liberdades individuais nesta matéria. Está em causa apenas a contenção do fumo do tabaco nos espaços onde esse fumo acaba por prejudicar as pessoas que se encontram à volta, ou porque estão numa esplanada parcialmente fechada, ou porque estão a trabalhar nesses espaços", sustentou.

[Notícia atualizada às 14h57]

Leia Também: "Receita fiscal relacionada com tabaco é indesejável". Pizarro explica-a