A posição de Lisboa está explicitada na declaração final, com 117 pontos, da XIV Reunião de Alto Nível entre Portugal e Marrocos, que decorreu hoje em Lisboa copresidida pelos primeiros-ministros português, António Costa, e marroquino, Aziz Akhannouch.
"Os dois Governos acordaram na exclusividade da ONU no processo político e reafirmaram o seu apoio à Resolução 2.654 do Conselho de Segurança da ONU [prevê desde 1991 a realização de um referendo de autodeterminação], que salientou o papel e a responsabilidade das partes na procura de uma solução política realista, pragmática, duradoura e de compromisso", lê-se no documento.
"Neste contexto, Portugal reitera o seu apoio à iniciativa de autonomia marroquina, apresentada em 2007, que considera ser uma proposta de solução realista, séria e credível acordada no âmbito das Nações Unidas", acrescenta-se na declaração final.
Na quinta-feira, em declarações à agência Lusa, o representante da Frente Polisário em Lisboa considerou que Portugal "pode ser amigo de Marrocos, mas não cúmplice dos erros" de Rabat, nomeadamente no que diz respeito à questão do Saara Ocidental.
"Esperamos que Portugal não caia na chantagem marroquina de violar a legalidade internacional e que seja o que sempre foi, um país respeitador do Direito Internacional e respeitador dos valores da República e dos ideais da 'Revolução dos Cravos', e que demonstre que a amizade com Marrocos não significa necessariamente cumplicidade com este país contra os seus vizinhos e contra o direito internacional", disse à Lusa Omar Mih.
O representante da Polisário, movimento que luta desde 1973 pela independência do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola até 1975 e ocupada por Marrocos, falava à Lusa para comentar a realização da reunião Lisboa/Rabat.
"A região magrebina, em particular os sarauís, mauritanianos e argelinos, assistirá a este encontro com grande atenção e dele retirará conclusões que determinarão o futuro das relações luso-magrebinas", advertiu.
Hoje, António Costa e Aziz Akhannouch retomaram os trabalhos de uma reunião que foi interrompida em 2019 por causa da pandemia de covid-19.
Portugal e Marrocos celebram em 2024 os 250 anos do Tratado de Paz e os 30 anos do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação, assinalou o executivo de Lisboa.
A última cimeira entre os Governos de Portugal e de Marrocos teve lugar em dezembro de 2017, em Rabat, ocasião em que foram assinados 12 acordos de cooperação bilateral.
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