"Assistimos a retrocessos na democracia e no respeito pelo Estado de Direito. Os direitos humanos e a sua universalidade estão a ser cada vez mais questionados", alertou António Costa, no discurso que proferiu no debate geral do segundo e último dia da cimeira de chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, em Reiquiavique.

Na sua intervenção, António Costa considerou que "as ideologias populistas, extremistas e racistas estão a aumentar, espalhando o ódio e a desinformação".

"Perante esta adversidade, é tempo de nos unirmos em torno dos nossos valores fundadores: Unirmo-nos em prol dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito; unirmo-nos em apoio da Ucrânia; unirmo-nos na condenação da agressão russa; unirmo-nos em torno do Conselho da Europa", defendeu.

Entre as decisões tomadas nesta cimeira, o líder do executivo português realçou o seu apoio a um documento denominado "Princípios de Reiquiavique para a Democracia", salientando que "constituem um importante padrão de referência para todos".

Nesse sentido, elogiou a ação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, dizendo mesmo que Portugal é amigo deste tribunal.

"O sistema da convenção, com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no seu centro, é a joia da coroa do Conselho da Europa. O tribunal é o guardião último dos direitos humanos dos cidadãos da Europa. Portugal é um amigo do tribunal e partilha a necessidade de reforçar os instrumentos de supervisão da execução dos acórdãos do tribunal", afirmou.

Neste contexto, António Costa adiantou esperar que a União Europeia "possa aderir num futuro próximo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem".

"O tribunal tem também desempenhado um papel muito relevante na interpretação de questões e direitos inovadores. A este respeito, aguardamos com expectativa as próximas decisões do tribunal em matéria de ambiente e direitos humanos, incluindo a relativa a um caso apresentado por um grupo de jovens cidadãos portugueses", disse.

Neste ponto, o líder do executivo português falou também na questão da "promoção da realização universal dos direitos económicos, sociais e culturais", advogando que "é uma prioridade máxima para Portugal".

"É por isso que continuaremos a colaborar ativamente com o Comité dos Direitos Sociais e a implementar a Carta Social Europeia", completou.

Ainda em relação ao papel do Conselho da Europa, António Costa assinalou que possui "um acervo jurídico único, que estabelece as normas mais avançadas do mundo" -- normas que disse que Portugal está empenhado em aplicar.

"Aguardamos com expectativa a Convenção Quadro sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, que será uma peça inovadora do direito internacional", especificou.

Nos planos político e diplomático, o primeiro-ministro procurou assegurar que Portugal "continuará a ser um membro ativo e empenhado" do Conselho da Europa, "defendendo firmemente a abolição universal da pena de morte, apoiando o tribunal e a sua independência, defendendo o reconhecimento do direito humano a um ambiente saudável a uma maior ambição na forma como se relaciona com a sua vizinhança".

Uma nova relação que, de acordo com António Costa, poderá "reforçar o papel do Centro Norte-Sul, sediado em Lisboa".

"O objetivo do Conselho da Europa continua a ser mais relevante do que nunca. Esta cimeira é um contributo decisivo para o seu fortalecimento. Garanto-vos que o compromisso de Portugal é mais forte do que nunca", acrescentou.

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