Face às faltas injustificadas e processos disciplinares aplicados contra professores que aderiram à greve da Administração Pública convocada pela Frente Comum, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou, esta quarta-feira, que apresentará uma queixa formal no DIAP Regional de Lisboa na quinta-feira, dia 18 de maio, pelas 10h00.
"Em Braga, Esmoriz, Seia, Covilhã, Montemor-o-Novo, Serpa, Portimão, Silves e Faro houve diretores/as de agrupamentos de escolas que injustificaram faltas ou instauraram processos disciplinares a docentes que aderiram à greve da Administração Pública", começou por dizer a entidade sindical, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Uma vez que o arquivamento destes procedimentos por parte do Ministério da Educação "não aconteceu", a Fenprof detalhou ter sido informada pelo ministro da Educação, João Costa, de que "deveria recorrer aos tribunais", naquilo que descreveu ter sido uma "atitude declaradamente discricionária, provocadora, discriminatória e persecutória".
"É o que a Fenprof fará, já amanhã, 18 de maio, pelas 10h00 horas, no DIAP. Tal decorre não só do problema que João Costa não quis resolver da mesma forma que resolveu situações semelhantes anteriores, mas do facto de a Fenprof ter sido notificada pelo próprio DIAP no sentido de informar 'se tem conhecimento de ter sido instaurado qualquer procedimento contra algum professor que tenha efetuado greve no dia 17 de março de 2023'", complementou.
E prosseguiu: "Esta decisão do ministro de punir docentes que aderiram a uma greve que não tinha serviços mínimos e que, se os tivesse, seriam ilegais, como confirma posição do Ministério Público assinada em 21 de abril de 2023, contrasta com a decisão que tomou - com a qual a Fenprof concorda - de não instaurar qualquer procedimento de natureza disciplinar a docentes que executaram de forma ilegal, mas de boa-fé, greves convocadas por outra organização sindical."
A associação sindical apontou novamente o dedo ao ministro da Educação, considerando que "este procedimento discricionário, discriminatório e persecutório [...] é revelador da intenção de abrir uma nova frente de litigância com os professores".
"Da parte da Fenprof merecerá a adequada denúncia na Justiça, não alimentando o clima de provocação que João Costa pretende agravar", rematou.
Por seu turno, quando questionado sobre a ida da Fenprof ao DIAP, João Costa indicou, na terça-feira, que "obviamente que se houver algum processo de falta injustificada no mero exercício do direito à greve, está-se perante uma irregularidade e que tem de ser corrigida", pelo que urge agora "saber se as faltas são a serviços mínimos convocados ou se é apenas a greve".
Em causa está a paralisação convocada que Frente Comum para 17 de março e que, nas escolas, coincidia com a greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda decorria. Para a segunda, tinham sido decretados serviços mínimos, mas não para a primeira.
A reunião negocial de segunda-feira, que se realizou a pedido das organizações sindicais, incidia sobre uma proposta do Governo para corrigir assimetrias decorrentes do congelamento da carreira, através de um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.
A proposta da tutela prevê que recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º.
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