Segundo Paulo Fraga, o funcionário do Julgado de Paz Ricardo Magalhães, seu cliente, sai em liberdade mas viu-lhe ser aplicadas como medidas de coação 20 mil euros de caução, apresentações diárias junto de autoridade judicial e suspensão de funções.
O outro detido, um ex-funcionário do Urbanismo da autarquia do Porto, saiu também em liberdade do TIC, tendo-lhe sido igualmente aplicada como medida de coação a suspensão do exercício de funções.
Os dois estão indiciados pela prática de crimes de abuso de poder e de corrupção passiva, no âmbito de um dos três inquéritos ao abrigo da Operação Babel.
"A defesa nunca está satisfeita, está sempre a lutar até ao fim pelas garantias de defesa", afirmou Paulo Fraga.
Em comunicado divulgado na terça-feira, a PJ referiu que a Operação Babel se centra "na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".
Além do inquérito que envolve aqueles dois arguidos, a Operação Babel engloba mais dois inquéritos, sendo que ao abrigo de um deles foram detidos o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), e o empresário israelita Elad Dror, o advogado João Lopes, um funcionário de Direção Regional de Cultura do Norte, Amândio Dias, e o empresário Paulo Malafaia.
No total, até ao momento, foram constituídas arguidas naquela operação 12 pessoas, uma delas o presidente da autarquia de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, visado no terceiro inquérito da Operação Babel.
O presidente do município de Gaia é, neste momento, o único arguido neste inquérito, que surge da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, com mais oito suspeitos, incluindo Domingos de Andrade, administrador do Grupo Global Media, e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
O ministro da Saúde está a ser investigado neste inquérito por prevaricação/abuso de poderes por, alegadamente, interceder junto de Eduardo Vítor Rodrigues para que este abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.
O autarca de Gaia é ainda suspeito de contratar de forma ilegal e arbitrária meios de comunicação do Grupo Global Media para promoção da autarquia e dele próprio.
Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto (DIAPRP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) diz que o autarca "determinou a outorga pelo Conselho de Administração da GAIURB [empresa municipal], de modo arbitrário, sem qualquer requisição de despesa, manifestação de necessidades ou proposta de contratação de serviços e/ou fornecimentos de bens emanada pelos respetivos serviços, contratos públicos com o Grupo Global Media".
Quanto aos cinco detidos no processo principal devem conhecer hoje as medidas de coação aplicadas pelo TIC, sendo que ainda está a ser ouvido o advogado João Lopes.
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