A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu, esta sexta-feira, que a polémica que envolve o ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, e o ministro João Galamba "teve impacto" no país, mas não é o "centro das atividades nem das preocupações" do Governo.
"É evidente que aquilo que aconteceu tem um impacto e o primeiro-ministro não utiliza adjetivos como ‘deplorável’ sem ser por ter absoluta consciência do impacto", começou por explicar a ministra, numa entrevista à CNN Portugal, referindo-se ao facto de António Costa ter descrito o caso como um "deplorável incidente".
"Os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril e a sequência de conversas e relatos que daí decorrem têm um impacto, naturalmente, para todos e para o nosso país. Mas não são o centro da nossa atividade nem das nossas preocupações, nem devem ser", rematou.
Mariana Vieira da Silva considerou ser necessário que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da TAP "apure o que tem para apurar", que a Assembleia da República "faça o seu escrutínio", que o Governo "dedique toda a sua energia e capacidade para resolver os problemas dos portugueses e executar o seu programa" e que o Presidente da República "atue no âmbito das suas responsabilidades".
A ministra admitiu "não ser normal" o que aconteceu no Ministério das Infraestruturas, e que, por isso, "há um conjunto de investigações do lado da Justiça", além de uma "investigação que o próprio Governo tem de fazer sobre aquilo que tem de corrigir".
"Não é por isso que devemos todos alimentar um diálogo que em permanência é sobre assuntos que não são o centro da nossa atividade", acrescentou, frisando não estar a "desvalorizar o que aconteceu".
Sobre a tensão entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, relativa à não aceitação do pedido de demissão de João Galamba, Mariana Vieira da Silva sublinhou que tal é uma "questão que ficou tratada" e que ambos falaram ao país e justificaram as suas decisões.
A ministra sublinhou ainda, relativamente à CPI, que "não é no final de cada ronda que se devem retirar conclusões" e que, apesar de ontem ter sido revelado o envolvimento do ministro da Administração Interna, não considera que "haja novas versões sobre o que aconteceu".
"Houve um acontecimento inaceitável que durante algum tempo fez com que o gabinete do ministro das Infraestruturas considerasse que um computador, que continha informação classificada, não estava nas mãos de quem devia estar àquela hora e naquela situação. Face a isso reportou a quem tinha de reportar", defendeu.
E exemplificou que "um membro do Governo quando perde um telemóvel, também tem de o reportar", seja qual for o "acontecimento que levou a essa perda".
Sobre o envolvimento do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do Serviço de Informações e Segurança (SIS), a ministra afirmou "não lhe cabe avaliar" essa "dimensão do problema". "Nenhum membro do Governo dá orientações dessa natureza. O que deve [fazer] é reportar", reiterou, explicando que "os serviços têm autonomia" para agir depois disso.
Mariana Vieira da Silva revelou ainda que falou com João Galamba na noite de 26 de abril, já depois do incidente que envolveu o ex-adjunto Frederico Pinheiro e o alegado roubo de um computador do Estado.
Questionada sobre se o primeiro-ministro "afrontou" o Presidente da República, a ministra foi taxativa: "O primeiro-ministro, sempre informando o Presidente da República, atuou no âmbito daquelas que são as suas responsabilidades e isso mesmo foi confirmado pelo Presidente da República quando, no dia seguinte, falou e disse que aquela era uma decisão que, mesmo discordando, cabia ao primeiro-ministro".
"As relações entre os órgãos de soberania do nosso país são muito positivas e em muitos momentos têm sido importantíssimas. Não vejo que seja necessário colocar em causa porque há uma decisão em que não há concordância", atirou.
A ministra afirmou também que a eventual audição do primeiro-ministro na comissão de inquérito "depende da decisão do parlamento" e sublinhou que a comissão "tem poderes especiais" e não é "um qualquer debate parlamentar".
"Teve o primeiro-ministro alguma participação nesse objeto que está a ser avaliado na comissão parlamentar de inquérito?", questionou, ressalvando, no entanto, que a decisão "cabe aos deputados".
Sublinhe-se que o ex-adjunto Frederico Pinheiro e João Galamba foram ouvidos esta semana na comissão à TAP devido à reunião 'secreta' com a ex-CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, na véspera da audição na comissão parlamentar de Economia, em janeiro.
A reunião secreta entre o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), o Governo e a ex-CEO da TAP está na base da polémica que envolve João Galamba, com o ex-adjunto a acusar o ministro de querer mentir à CPI sobre a existência de notas desse encontro. O ministro negou as acusações de Frederico Pinheiro.
Após ter sido exonerado por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades", o ex-adjunto terá ainda furtado um computador portátil do Estado, recorrendo a violência física.
A polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
[Notícia atualizada às 23h00]
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