"Em Portugal, a água para agricultura e consumo humano, que era extraída há 20 anos nos lençóis freáticos que estavam a 50 metros de profundidade, encontram-se hoje a mais de 200 metros de profundidade, com o adicional de aumentar os custos de extração, mas também a qualidade e quantidade de água diminuiu consideravelmente", começou por descrever Hélder Silva (PSD).
O presidente da Câmara Municipal de Mafra, que participou, em Bruxelas, na 155.ª sessão plenária do Comité das Regiões, fez um alerta sobre a situação "galopante" que Portugal enfrenta e somou outros países a esta problemática.
"Portugal, bem como outros países do Sul da Europa, em especial Espanha e França, mas também os países da bacia do mediterrâneo, estão cada vez mais ameaçados pela falta de água. A situação é galopante, agravando-se em cada ano que passa, afetando a agricultura em particular, a economia em geral e a presença humana nos territórios", referiu.
Numa intervenção no último dia de um plenário cuja agenda dedicava uma parte à discussão sobre o contributo dos municípios e regiões para a gestão de situações de crise ou calamidade, Hélder Sousa recordou que, em novembro, foi lançada a Aliança Internacional para a Resiliência à Seca (IDRA), por iniciativa do governo espanhol, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que aconteceu em Sharm-ei Sheik, no Egipto, mas lamentou que esta "até agora só tenha boas intenções".
"Não existem quaisquer ações concretas para fazer face a este grande problema", disse o autarca.
Já à margem da sessão, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Mafra (distrito de Lisboa) somou a este "grito de alerta" um outro relacionado com os fundos europeus destinados a financiar a Proteção Civil, lamentando que "poucos deles chegam aos níveis regionais e aos níveis locais".
"O que temos assistido em Portugal relativamente aos fundos e aos apoios comunitários é que são primariamente -- eu dia diria quase totalmente -- distribuídos e ficam no nível nacional e poucos deles chegam aos níveis regionais e aos níveis locais (...). A primeira intervenção é feita por quem está próximo, corpos de bombeiros e Proteção Civil municipal, e a primeira intervenção é fundamental para salvar vidas", disse o autarca.
Hélder Silva defendeu que "não se pode fazer depender dos orçamentos municipais o reforço do sistema nacional de Proteção Civil".
Em jeito de apelo para que o Comité das Regiões, a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-membros, faça "pressão" para que esta situação se modifique, Hélder Silva classificou-a como não justa, não desejável, nem produtiva.
"Não sei ao certo como é nos outros países, mas este é um alerta relativamente a Portugal. Não diria que é algo exclusivo deste Governo. Tem sido uma prática comum de todos os Governos concentrar os apoios que chegam da UE no que diz respeito à Proteção Civil em organismos que dependem do Estado central", concluiu.
Constituído por 329 membros, o Comité das Regiões Europeu tem a missão de fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União Europeia.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité das Regiões em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.
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