"Há aqui algumas questões que não foram observadas durante a negociação, que não foram tidas em conta, mas globalmente era aquilo que estávamos à espera", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), Artur Girão.

Na quarta-feira, o Presidente da República promulgou os dois diplomas sobre o processo de fusão do SEF, designadamente o regime de transição de trabalhadores e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que vai substituir este serviço em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros.

Ressalvando que apenas conhece o diploma sobre o regime de transição de trabalhadores, Artur Girão afirmou que "a agência vai arrancar com algumas dificuldades", existindo locais que vão ficar com "muito pouca gente ao nível do atendimento".

"Este diploma veio clarificar, mas as preocupações mantêm-se sobre a falta de trabalhadores e a indefinição sobre as funções que os elementos policiais vão assumir na nova agência", disse.

O sindicalista considerou também que "há um retrocesso", uma vez que "há a possibilidade de elementos da carreira de investigação continuarem na AIMA" e "a grande causa da criação da agência e da extinção do SEF" foi a separação das questões administrativas das policiais.

No âmbito da extinção do SEF, as funções administrativas vão passar para a AIMA e para o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN), enquanto as competências policiais vão para a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária.

Segundo o presidente do SINSEF, vão ser transferidos para o IRN cerca de 60 trabalhadores das carreiras gerais do SEF, além daqueles que já trabalham atualmente com os passaportes.

"A AIMA vai ter dificuldades em arrancar porque vai ter um défice de pessoal e a procura de estrangeiros é grande", disse.

Artur Girão afirmou ainda que já pediram uma reunião à ministra Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que vai tutelar a AIMA.

Os outros dois sindicatos que representam os inspetores do SEF têm agendadas para hoje reuniões com o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro anunciou hoje que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai acontecer em outubro.

Com a fusão do SEF, os inspetores vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais passarão para a futura agência e para o IRN.

Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.

Leia Também: SEF prepara legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora do espaço lusófono