O procurador do Ministério Público (MP), José Góis, não quantificou exatamente a medida da pena, mas pediu "uma pena superior à média da moldura penal" para os três arguidos do caso BPP, acusados de burla qualificada.
Ora, essa média é justamente cinco anos, pelo que, a pena sugerida pelo MP ao coletivo de juízes será superior a cinco anos de prisão.
João Rendeiro e os dois antigos gestores do BPP Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital respondem em tribunal por burla qualificada em coautoria.
O procurador disse ainda entender que o tribunal deve concluir que houve burla qualificada e condenar todos os arguidos, atendendo ao montante dos prejuízos (41 milhões de euros) e à postura destes no julgamento.
Não se trata de “um crime de pilha galinhas”, pelo que o procurador do Ministério Público pediu penas de prisão efetiva por burla qualificada que terá não só de ser efetiva como superior a cinco anos. “A justiça é cega mas isto só não vê quem não quer”, concluiu o procurador José Góis.
O julgamento prossegue durante a tarde com a continuação das alegações finais dos assistentes, e possivelmente com o início das alegações dos advogados dos arguidos.
O caso BPP
Em causa neste processo está uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento - a Privado Financeiras -, de 2008, na qual mais de 100 clientes terão investido sem saberem e que servia apenas para comprar ações do BCP, onde João Rendeiro quereria ter uma posição forte em Assembleia Geral, mas nessa altura o veículo financeiro já estava deficitário.
A investigação do processo-crime da 'Privado Financeiras' começou em fevereiro de 2010 e foi concluída em fevereiro de 2013, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmado a acusação feita pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa em outubro.
