De acordo com Duarte Cordeiro, o Governo está "a desenhar uma alteração legislativa" à Lei da Água para reforçar o enquadramento legal para as decisões tomadas, "mas também permitir dar espaço para novas decisões relativamente ao futuro".
"Entre outros aspetos, o da capacidade de controlar, de forma mais significativa, a utilização das águas subterrâneas em contexto de escassez", referiu.
Em declarações aos jornalistas à margem da oitava Reunião do Conselho Local de Acompanhamento da Ação Climática do Município de Loulé, no Algarve, o ministro disse que "o decisor político está disponível para avaliar todas as propostas que sejam feitas e que tenham como objetivo, de forma inteligente, reduzir o consumo de água".
Numa altura em que 89% do território está em situação de seca e 34% em seca severa e extrema (Alentejo e Algarve), o governante admitiu também que possam vir a existir "diferenciações tarifárias para grandes consumidores em sistema de gestão de recursos hídricos durante todo o ano".
Perante os indicadores de agravamento dos níveis de seca em todo o território, Duarte Cordeiro admitiu a possibilidade de serem impostas novas restrições ao setor da agricultura.
"Tendo em conta as previsões de redução de precipitação no futuro, nós hoje não estamos a falar necessariamente de restrições para quem tem projetos agrícolas, mas sim para novos projetos agrícolas", detalhou.
Para o ministro, os investimentos que estão a ser feitos na região do Algarve para acrescentar 50 hectómetros cúbicos, "podem não pôr em causa os atuais projetos agrícolas, mas sim novos projetos e reconversões aos atuais, que sejam muito dependentes de recursos hídricos".
"Isto para nós parece-nos evidente. Por um lado, procurar garantir as capacidades de água para os projetos existentes e controlar novos projetos que tenham uma grande necessidade de água", sublinhou.
Duarte Cordeiro recordou que face à situação de seca severa em que o Algarve se encontra, levou o Governo a tomar medidas de redução de consumos para a agricultura e outros setores económicos, para controlar de forma significativa o consumo de água.
Segundo Duarte Cordeiro, o investimento que vai ser feito no Algarve para reforçar a oferta de recursos hídricos, passa "por dar capacidade de transferir água" entre o sotavento e o barlavento, mas também "por novas fontes, como a captação e dessalinização" da água do mar.
Questionado sobre onde irá ficar instalada a central de dessalinização prevista para o Algarve, o ministro disse que vai procurar dar mais informações sobre a mesma durante esta semana.
"Procurarei dar informações mais aprofundadas relativamente aos estudos de impacte ambiental e à sua localização, mas estamos a trabalhar para até ao final do ano abrirmos o procedimento concursal", concluiu.
Depois de participar no conselho de ação climática de Loulé, Duarte Cordeiro preside na Universidade do Algarve, à cerimónia de apresentação da proposta para a classificação da área marinha protegida da Pedra do Valado, em Faro.
Leia Também: Agricultores do Baixo Alentejo pedem medidas para enfrentar seca
