Um dos advogados de defesa dos 13 militares que recusaram embarcar no navio NRP Mondego deu conta, esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas no exterior da direção jurídica da Marinha, de que a acusação está a tentar "colocar todos os militares no mesmo papel". Em causa estão, acrescentou, acusações de "desobediência a uma ordem".
"Genericamente, aquilo que se imputa a estes senhores é a desobediência a uma ordem, é isso que está em causa. Não é uma situação de insubordinação, pelo menos não me apercebi que assim fosse, que lá estivesse escrito", salientou Paulo Graça, acrescentando que essa acusação é comum aos 13 militares.
"Parece apenas a formalização de algo que foi construído desde o primeiro momento", argumentou o causídico, em frente ao edifício da Direção Jurídica da Marinha, em Lisboa.
Paulo Graça frisou que, apesar de ainda não ter lido a acusação "com detalhe", a Marinha acusa também os 13 militares de terem "feito sair determinado de tipo de informação para uma associação militar".
A fonte citada acrescentou ainda que a acusação conhecida esta quinta-feira "corresponde genericamente àquilo que a Marinha disse desde a primeira hora" - não havendo, portanto, "qualquer novidade" a esse nível.
Questionado sobre as sanções que podem ser aplicadas a estes militares, Garcia Pereira respondeu que a pena de prisão pode ser colocada em cima da mesa. E esclareceu: "Tanto pode estar a prisão, como pode estar uma mera admoestação".
"A questão é que não se diz, relativamente a nenhum deles, qual é a sanção que se tem em vista. E isso é importante do ponto de vista constitucional", referiu ainda o advogado de defesa citado.
Sobre o caso, outro dos advogados de defesa destes militares, Garcia Pereira, deu conta de que os mesmos "estão a exercer normalmente as suas funções, cada um colocado nos seus respetivos serviços".
Segundo ressalvou ainda, foram "completamente ignoradas" por parte da acusação "as intervenções que foram feitas" ao navio na sequência do incidente polémico em torno no NRP Mondego, as quais, defendeu, deviam ter sido tidas em conta.
Recorde-se que as acusações surgem após este grupo de militares ter recusado embarcar para uma missão a bordo da referida embarcação, a 11 de março, alegando falta de condições de segurança. Os 13 militares estavam escalados para realizar o acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo.
A Marinha Portuguesa havia dito, a esse propósito, que uma inspeção confirmou "avarias" na embarcação, que não eram, contudo, "impeditivas do cumprimento da missão em segurança".
Nas semanas seguintes, foi noticiado que a embarcação sofreu outras avarias - ou "contratempos", nas palavras do referido ramo das Forças Armadas -, que impediram a realização de algumas das missões que estavam programadas.
[Notícia atualizada às 11h40]
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