"Trata-se da primeira vez que, em Lisboa, tantas e tão diversificadas entidades -- da área social, da saúde, da educação, da justiça e, mesmo, da segurança -- se envolvem num plano de ação concreto e integrado com vista à proteção de crianças e jovens", informou o município, em comunicado.
As 18 entidades que celebraram o protocolo, em que se inclui a câmara municipal, assumem a responsabilidade pela implementação da Estratégia de Intervenção Integrada com Crianças e Jovens para a Cidade de Lisboa 2020/2030, através de "uma histórica parceria de ação integrada para garantir no terreno a efetiva implementação de apoio e proteção".
De acordo com a câmara, esta estratégia foi elaborada por mais de 60 organismos e entidades da Rede Social de Lisboa, ficando os parceiros a trabalhar de forma conjunta e integrada em Planos Locais de Intervenção com Crianças, Jovens e Famílias/Cuidadores, em diferentes territórios da cidade, para criar "ambientes protetores e preventivos do risco e perigo nos processos de desenvolvimento das crianças e jovens".
No âmbito deste protocolo, as entidades subscritoras assumem "compromissos mais sólidos de governança e articulação; cooperação; integração de diferentes políticas; e práticas e serviços de forma intersetorial, multidisciplinar e multinível, afetando os recursos que permitam viabilizar as propostas de implementação da estratégia".
Entre os objetivos está melhorar a deteção, sinalização, encaminhamento e um acompanhamento atempado e integrado de crianças, jovens e suas famílias, da cidade de Lisboa, "através de melhores e mais ágeis mecanismos de proteção e prevenção de situações de risco e perigo".
Melhorar as respostas concelhias de acompanhamento de crianças, jovens e suas famílias é outro dos desígnios, a que se junta a ideia de realizar uma efetiva implementação de estratégias preventivas, promotoras do desenvolvimento pleno, apoiando a promoção de respostas inovadoras e integradas.
A Câmara de Lisboa refere que estes objetivos serão operacionalizados através da constituição de grupos de trabalho técnicos interinstitucionais, elaboração de planos de prevenção e a constituição de uma comissão de acompanhamento à implementação desta estratégia, que será composta por interlocutores designados pelas entidades.
Citada em comunicado, a vereadora dos Direitos Sociais e Humanos, Sofia Athayde, considerou que a formalização deste compromisso inscrito no protocolo é "um momento histórico entre as entidades com um papel determinante, único, na prevenção e proteção das crianças e jovens".
Além da Câmara Municipal de Lisboa, da SCML e do ISS, as entidades que se comprometeram a trabalhar de forma integrada para a prevenção de risco e proteção de crianças e jovens são a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, as quatro comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa -- Norte, Oriental, Centro e Ocidental --, a Direção-Geral da Educação, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Casa Pia de Lisboa e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Fazem ainda parte o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, o Alto Comissariado para as Migrações, o Instituto Português do Desporto e da Juventude, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Educação e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
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