O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o decreto da Assembleia da República que aprova a (nova) Lei da Saúde Mental.
Em nota informativa publicada no website oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa deixa ainda uma 'farpa' à redação da lei: Diz que a promulgação aconteceu, apesar da "falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas constantes da nova lei".
O chefe de Estado espera ainda que "este quadro normativo contribua para uma melhoria na salvaguarda de direitos e na prestação de cuidados de saúde às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental, nomeadamente no que refere à existência de estruturas de apoio aos referidos doentes em todas as circunstâncias".
A nova redação da Lei da Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República em maio deste ano, com votos a favor do PS e do PCP.
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