Ana Calado Nunes falava ao tribunal de Setúbal depois de o Ministério Público ter pedido a pena máxima de 25 anos de prisão para quatro dos cinco arguidos no processo: Inês Sanches, mãe da menina, Ana Pinto, o marido Justo Montes e a filha do casal, Esmeralda Montes, pelos crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física qualificadas.
Em relação ao arguido Eduardo Montes, o único que se encontra em liberdade, o Ministério Público deixou cair os crimes de violação agravada e tráfico de estupefacientes agravado e pediu que fosse absolvido.
Durante as alegações finais, que decorreram hoje à tarde no tribunal de Setúbal, a advogada colocou em causa a capacidade de Inês Sanches para avaliar o resultado das suas ações e omissões e a possibilidade de esta não ter percebido a gravidade das lesões da filha quando esta lhe foi entregue, já moribunda, pela família Montes, poucas horas antes de morrer.
"Pedimos uma perícia para avaliar a competência parental, se a arguida tinha capacidade de avaliar o resultado das suas ações e omissões", disse Ana Calado Nunes, lembrando que essa perícia foi recusada pelo tribunal e que, ao contrário do que já tinha acontecido com os outros quatro filhos de Inês Sanches, o tribunal de Família Menores nunca lhe retirou a tutela da pequena Jéssica.
Apesar de reconhecer que se trata de uma posição que poderá ser difícil de compreender, Ana Calado Nunes defendeu que a mãe da menina Jéssica não deve ser condenada pelos crimes de que foi acusada.
"A mãe não teve nada a ver com a prática do crime", justificou a advogada, apelando à alteração da qualificação jurídica dos crimes imputados a Inês Sanches.
A advogada Eduarda Filipe, que representa Ana Pinto, pediu a desqualificação do crime de homicídio para ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte, convicta de que não houve intenção de matar a criança.
"Será que depois de a Jéssica cair (de uma cadeira), a abanaram para a acordar", questionou a advogada, deixando a ideia de que os abanões fatais para a menina poderão ter sido acidentais.
O advogado de Justo Montes, João Murta Xavier, pediu ao tribunal que tivesse em conta a personalidade do arguido, convicto de que não se provou que este tivesse participado nas agressões que culminaram com a morte da menina.
No mesmo sentido, Armindo Silva, advogado da arguida Esmeralda Montes, defendeu que as penas devem ser atribuídas em função da responsabilidade de cada um dos arguidos, além de questionar o momento e a autoria dos abanões que causaram a morte de Jéssica Biscaia.
"Quando ocorreram os abanões? Vinte e quatro horas antes [da morte da criança]? Duas horas antes?", questionou Armindo Silva, deixando a ideia de que não foi possível determinar o momento nem a autoria daquela que terá sido a agressão que determinou a morte da criança.
De acordo com as penas de prisão pedidas pelo Ministério Público, o advogado Tiago Araújo, que representa o assistente, o pai de Jéssica, elogiou a investigação da Polícia Judiciária e reconheceu que não foi feita prova que permitisse condenar o arguido Eduardo Montes, mas afirmou-se convicto de que este se terá apercebido dos maus-tratos à criança.
Por sua vez, Paulo Camoesas, advogado de Eduardo Montes, defendeu que o seu constituinte não devia sequer ter sido acusado, criticou a investigação da Polícia Judiciária e lamentou que o Ministério Público tivesse seguido a mesma linha na fase inicial, para hoje deixar cair todos os crimes que lhe eram imputados nas alegações finais.
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