O documento a que a agência Lusa teve acesso, apresentado pelo PSD na Assembleia Municipal (AM) de Manteigas, a 30 de junho, e aprovado por unanimidade com 18 votos favoráveis, lembra que o incêndio "de grandes proporções" de agosto de 2022, que atingiu o concelho e o Parque Natural da Serra da Estrela, resultou em "consequências ambientais de difícil avaliação".
"O grande impacto do incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do poder central, que conduziu à criação de três fundos de apoio para intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a revelar insuficientes", argumentam os proponentes.
"Urge, por isso, reforçar os acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas]", acrescentam.
No texto, o PSD faz menção a um temporal, ocorrido cerca de um mês depois do incêndio nas freguesias de Sameiro e de Vale da Amoreira, cujas populações "assistiram a inundações e enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no património das pessoas e das duas freguesias".
Segundo a moção, "era previsível que após o incêndio em encostas muito inclinadas e expostas à erosão, viessem a ocorrer outros danos ambientais logo que viessem as primeiras chuvas, e assim aconteceu ainda antes do estio terminar".
Para fazer face a estes "prejuízos de monta", a moção aprovada na AM de Manteigas sublinha que "era expectável" que o Governo "tivesse a mesma sensibilidade ao mesmo nível da que teve com os incêndios".
"Era mesmo imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os temporais de setembro no concelho de Manteigas, tivessem do Governo idêntico e apoio ao dos temporais que ocorreram em dezembro e janeiro noutras partes do país", alegam.
O argumento da justiça e coesão social e territorial é usado, aliás, numa referência à estrada do vale glaciar do Zêzere, de ligação de Manteigas aos pontos mais altos da Serra da Estrela, que foi "há longos meses encerrada ao trânsito e estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável sem grandes limitações".
A situação, argumentam, deve-se às "muitas hesitações sobre o tipo de intervenção a realizar no local, face à perigosidade de derrocada da encosta".
"Os incalculáveis prejuízos para a economia local que resultam do fecho desta estrada deveriam, também, ser devidamente avaliados e compensados, por motivos de justiça e de coesão social e territorial", refere o texto do documento.
A moção, que foi enviada ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Coesão Territorial, entre outras individualidades e entidades, termina com um "forte apelo" ao Governo.
"Para que uma vez mais seja sensível para com as populações e os territórios mais desfavorecidos em que o concelho de Manteigas se inclui, avaliando todos os prejuízos e promovendo novos contratos-programa para fazer face às situações descritas".
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