Pinto Moreira ficou, esta sexta-feira, proibido de contactar com arguidos, testemunhas e funcionários da Câmara de Espinho, uma das medidas de coação pedidas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vórtex.
O ex-presidente da Câmara de Espinho foi ouvido esta manhã no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na sequência do pedido do Ministério Público que defendia a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.
Recorde-se que o ex-autarca foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex após ter sido ouvido a 24 de março no Tribunal de Instrução Criminal do Porto por procuradores do Ministério Público (MP).
O despacho de acusação do Ministério Público, consultado pela Lusa, refere que o deputado e presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021 se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o 'Urban 32', o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros a Pinto Moreira, num café em Vila Nova de Gaia.
Pouco tempo depois, o ex-autarca terá ainda solicitado a Francisco Pessegueiro 25 mil euros por cada "démarche" a tomar em outros projetos urbanísticos do grupo, principalmente o 32 Nascente (três torres de habitação, comércio e serviços de saúde) e o lar residencial Hércules.
Pinto Moreira terá ainda diligenciado junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de obter o necessário parecer favorável para a construção do hotel "Sky Bay", na primeira linha de mar, na rua 2, um projeto que foi mais tarde abandonado.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
Os investigadores referem ainda que entre janeiro e junho de 2022, o ex-autarca chegou a exercer influência que adquirira enquanto presidente da câmara para condicionar pareceres obrigatórios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil no procedimento urbanístico do lar Hércules.
[Notícia atualizada às 16h52]
Leia Também: Vórtex. Após ser ouvido, Pinto Moreira recusou-se a fazer comentários
