"Reafirmo que os factos que me estão imputados não foram por mim praticados", declarou, aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde hoje fui ouvido, na sequência do pedido do Ministério Público (MP) de uma medida de coação mais gravosa de que o Termo de Identidade e Residência a que estava sujeito desde que foi constituído arguido em março.
Para o MP, o ex-presidente da Câmara de Espinho devia ser sujeito a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi hoje validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.
No âmbito da Operação Vórtex, Pinto Moreira ficou hoje proibido de contactar com arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários da Câmara de Espinho, medida, cumulativa ao termo de identidade e residência já prestado nos autos.
Aos jornalistas, Pinto Moreira desvalorizou a medida de coação, considerando que a mesma era "absolutamente normal e expectável".
Num comunicado à imprensa, o tribunal aponta os três argumentos que presidiram à decisão de aplicar esta medida de coação ao arguido Pinto Moreira que, começa por sublinhar, se "mostra fortemente indiciado da prática de crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas por funcionário".
Para esta decisão contribuiu ainda o facto de estarem em causa crimes punidos com pena de prisão e por, no entendimento do juiz de instrução criminal, estarem verificados em concreto os perigos de perturbação do decurso da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a conservação ou veracidade da prova e de continuidade da atividade criminosa ou perturbação "grave" da ordem e tranquilidade pública.
Por último, foram ainda valoradas as diligências em curso relacionadas com eventuais vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas na sequência da alegada prática dos crimes de que está acusado.
Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido no âmbito deste processo relacionado com corrupção naquela autarquia, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto. À data, o ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência.
No âmbito do processo Vórtex, Pinto Moreira está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.
O despacho de acusação, consultado pela Lusa, refere que o deputado Pinto Moreira se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros ao social-democrata, num café em Vila Nova de Gaia.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.
Na terça-feira, Pinto Moreira anunciou que vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas "as condições pessoais e políticas" para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.
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