Parques de Sintra. Trabalhadores fazem greve por desregulação de horários

"Não abdicamos desse tipo de direitos", afirmou à Lusa Carlos Faia Fernandes, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), que tem "mais de 50 associados" no universo de cerca de 250 trabalhadores da PSML, empresa gestora do património cultural de Sintra, no distrito de Lisboa.

Nos plenários para discutir questões laborais, o sindicato tem juntado à volta de 100 pessoas, de acordo com o representante.

O STAL quer estabelecer um acordo com a administração da empresa sem as cláusulas do documento assinado na sexta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).

"É feito em muitas empresas, é normal haver dois sindicatos e haver dois tipos de acordo. O que os trabalhadores desejam é que aquelas cláusulas sejam retiradas e seja assinado connosco, sabendo que o que estamos a falar em termos [do número] de cláusulas é muito pouco. São é muito graves", disse o representante.

Segundo o dirigente do STAL, o Sintap tem "muito pouca representatividade na empresa" e, no acordo que assinou com a administração, aceitou a "venda de direitos".

"A desregulação completa do horário de trabalho", alertou Carlos Faia Fernandes, referindo que há trabalhadores que estão em folgas rotativas e trabalham sábados, domingos e feriados, em monumentos movimentados como os palácios de Sintra, da Pena ou de Monserrate, e a proposta da administração no acordo de empresa assinado é que "podem trabalhar até nove horas por dia", com uma cláusula de que até podem abdicar da hora de almoço.

O STAL fez uma série de propostas à administração e algumas foram aceites - "alguns aumentos salariais, alguma redução de carga horária" -, mas o documento tem matérias de que discordam.

Os trabalhadores representados por esta estrutura querem continuar a luta por um acordo de empresa que "não contenha as cláusulas de desregulação de horários e de local de trabalho, como a adaptabilidade e a possibilidade de ficarem privados da sua hora de almoço".

Este sindicato defende ainda formas de transição e integração na nova tabela salarial e contagem no imediato da antiguidade; um sistema de avaliação sem quotas; um subsídio de transporte ou alternativa para os trabalhadores com local de trabalho nos palácios mais afastados; e o trabalho suplementar aos feriados pago a 100%.

Questionado sobre a expectativa de adesão à greve, Carlos Fernandes disse que ainda não é possível prever, lembrando que a anterior greve, em abril, teve "100% de adesão", inclusive dos setores administrativos, que representam cerca de 30% dos trabalhadores e que "não sofrem tanto na pele essa desregulação de horários, porque têm um horário de segunda à sexta".

Ainda assim, o STAL prevê que "a maior parte dos palácios feche" e que todos os serviços da PSML sejam afetados. Em causa estão sobretudo os palácios de Sintra, da Pena, de Queluz e Monserrate, o Parque dos Mouros e o Castelo dos Mouros.

A greve coincide com a Jornada Mundial da Juventude, que decorre até domingo em Lisboa, e estes monumentos têm "muitas visitas" programadas para os participantes do evento, apontou o sindicalista.

Relativamente às negociações, o representante disse que, após saber que a Câmara de Sintra, presidida por Basílio Horta (PS), vai assumir 51% do capital social da PSML, pediu uma reunião, mas a resposta foi: "Não, afinal não sou eu que resolvo."

O STAL continua a negociar com a administração da empresa, que está dependente da tutela do Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Tesouro.

Na semana passada, o município e o Ministério das Finanças concordaram com a necessidade de a autarquia assumir 51% do capital social da PSML.

Atualmente, a autarquia detém 15% da empresa, enquanto a Direção-Geral do Tesouro e Finanças é responsável por 35%, a mesma percentagem detida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e os restantes 15% são detidos pelo Turismo de Portugal.