"Consideramos que tal ação fere o princípio constitucional de manifestação e de livre expressão e que, por tal, é não só um ato de censura como também um ato de subserviência do seu executivo à Igreja Católica", refere a AAP em comunicado, dirigido ao presidente da autarquia, Isaltino Morais.
Um dos três cartazes em que se denunciam os abusos sexuais a crianças na Igreja portuguesa, colocado em Algés, no concelho de Oeiras, foi retirado por ordem do município por ser "publicidade ilegal", uma vez que toda a publicidade ilegal no concelho é retirada, justificou a autarquia.
Os cartazes em causa, em que se lê a frase "Mais de 4.800 crianças abusadas pela Igreja católica em Portugal", em inglês, ilustrada por 4.800 pontos que representam cada uma das vítimas, foram colocados na madrugada de quarta-feira em Lisboa, Loures e Algés.
"Discordamos da justificação relativa à ilegalidade do cartaz por a sua estrutura não estar autorizada. E discordamos porque a estrutura dos 'outdoors' já lá se encontrava há muito tempo e lá continua. Portanto, o problema nunca foi a estrutura ou a sua legalidade, mas a mensagem contida no cartaz", prossegue a AAP.
Recordando que o Estado Português é laico e que "nenhuma religião deve ser privilegiada", aquela associação lamenta que a Igreja Católica seja privilegiada através de financiamento público e, agora, através da remoção daquele cartaz, que invoca as vítimas de abusos sexuais no seio da organização religiosa.
"O que a autarquia fez foi contribuir para a contínua ocultação dos abusos sexuais de menores pela Igreja Católica, que são um problema social internacional. O intuito, subentende-se, é o de não afrontar a organização religiosa, e fê-lo através da censura de uma iniciativa da sociedade civil", conclui.
Em novembro de 2021, mais de duas centenas de católicos defenderam que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) deveria "tomar a iniciativa de organizar uma investigação independente sobre os crimes de abuso sexual na Igreja".
Poucos dias depois, o pedopsiquiatra Pedro Strecht era nomeado pela CEP como coordenador da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja.
Esta comissão iniciou o seu trabalho no dia 11 de janeiro de 2022, apresentou resultados em fevereiro deste ano e anunciou a validação de 512 testemunhos de alegados casos de abuso em Portugal, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas.
Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.
No relatório, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais "devem ser entendidos como a 'ponta do iceberg'" deste fenómeno.
Na sequência destes resultados, algumas dioceses afastaram cautelarmente sacerdotes do ministério.
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