Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho, que assumiu o seu "espanto" pelos motivos invocados para esta ação e por uma possível acusação no caso relacionado com alegados favorecimentos à EDP, cuja investigação foi separada do processo principal no qual já foi acusado em dezembro de 2022 de supostamente favorecer o BES.
"A medida de arresto foi aprovada por um juiz que se encontrava na situação de juiz de turno na véspera de ser colocado noutro tribunal e, ainda por maior coincidência, o mesmo juiz que tinha decretado este arresto nas duas vezes anteriores, tendo a medida sido por duas vezes revertida pelo Tribunal da Relação. Atempadamente, os meus advogados vão apresentar um recurso da decisão e uma queixa-crime contra os seus responsáveis", afirmou o ex-governante.
A decisão de congelar a pensão de reforma de Manuel Pinho foi já tomada duas vezes pelo até agora juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (entretanto promovido a desembargador), na sequência de pedidos do MP, e revogada por duas vezes pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em outubro de 2022 e maio de 2023, respetivamente.
Segundo o ex-governante, este novo arresto deve-se a "ser supostamente o único arguido do caso EDP que tem contas no estrangeiro e filhos que vivem fora do país".
Na declaração escrita enviada à Lusa, Manuel Pinho considerou o processo "uma ignomínia". O antigo ministro lembrou que o caso -- no qual os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto são também arguidos - "se arrasta há 12 anos" sem haver uma acusação, situação pela qual considera como "único culpado" o procurador responsável pelo inquérito.
"É normal que um procurador que é alvo de um processo disciplinar e de uma queixa-crime por causa de comportamentos homofóbicos gravíssimos numa sociedade civilizada se sinta enraivecido e perca a noção dos limites. O que não é normal é que lhe seja permitido usar o sistema de justiça e o erário público para atingir objetivos pessoais de vingança", disse, em alusão às suspeitas de alegada homofobia do procurador contra o anterior juiz do processo, Ivo Rosa.
O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) foi já acusado no processo original de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. O MP acusou ainda nesse caso a sua mulher, Alexandra Pinho, de branqueamento e fraude, bem como o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, que vai a julgamento por corrupção ativa e branqueamento.
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