"A Câmara Municipal tem todo o dever, e até a responsabilidade, de informar os munícipes dos vários programas que tem lançado. Nós não temos eleições em 2023, as nossas eleições são em 2025", defendeu Pedro Calado em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a um projeto social no Bairro da Nazaré, no Funchal.
O presidente do executivo municipal, de coligação PSD/CDS-PP, falava a propósito de uma queixa feita pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/MPT/PAN) à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativa ao envio, por parte da autarquia, de um folheto com as faturas da água do mês de julho e a mensagens de alegada publicidade institucional no verso da fatura.
A CNE decidiu remeter o processo para o Ministério Público, por existirem "indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade", anunciou a Confiança no domingo, em comunicado.
Segundo a mesma nota, a CNE advertiu também a Câmara Municipal do Funchal para que "se abstenha, no futuro e até ao final do processo eleitoral, de assumir posições ou praticar atos que, direta ou indiretamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras".
Pedro Calado argumentou, porém, que a informação colocada "no folheto da água é de conhecimento público" e não favorece nenhuma candidatura.
"Nós não temos lá qualquer conotação com partido político nenhum, não fazemos intenção nem manifestamos qualquer intenção de apoiar o partido A ou o partido B", considerou.
"Agora o Ministério Público e a Comissão Nacional de Eleições vão fazer aquilo que devem fazer e que acham que devem fazer", acrescentou.
Para as eleições de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondendo a duas coligações e outros 11 partidos, mas as listas definitivamente admitidas só serão afixadas em 04 de setembro.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU -- Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram 16 partidos e uma coligação que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra - MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
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