TRIBUTO III: Operação rodoviária da GNR culmina com mais de 260 autos

A maioria dos autos estava relacionado com a falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte.

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Notícias ao Minuto
11/09/2023 13:12 ‧ 11/09/2023 por Notícias ao Minuto

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GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou mais de 260 infrações durante a realização de uma operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em todo o território nacional - TRIBUTO III.

A operação decorreu nos principais eixos rodoviários nacionais, e tinha como objetivo prevenir, descobrir e reprimir situações de infração e fraude tributárias.

Os militares da Guarda fiscalizaram 923 viaturas, dos quais resultaram 238 autos por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte; dois autos de contraordenação no âmbito do imposto sobre veículos; nove autos de contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória; 17 autos de contraordenação à legislação rodoviária. Foram, ainda, apreendidas duas viaturas por circularem de forma irregular.

A ação incidia, sobretudo, no controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional, refere esta força de segurança em comunicado.

A operação contou com o reforço dos Comandos Territoriais de Aveiro, Bragança, Évora e Faro e apoio da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

Leia Também: Polícia cabo-verdiana apreende 400 munições dissimuladas em barril

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