O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, considerou, na quarta-feira, que as consultas de interrupção voluntária da gravidez (IVG) podem ser realizadas nas Unidades Locais de Saúde (ULS), defendendo, por isso, uma alteração do “modelo organizativo” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Temos de mudar o modelo organizativo. Não há hoje nenhuma boa razão para que muitos centros de saúde não possam fazer consultas de interrupção voluntária da gravidez”, apontou o responsável pela pasta da saúde, em entrevista à RTP3.

Pizarro foi mais longe, tendo argumentado que, como “a esmagadora maioria dos casos é tratada com medicamentos” no setor público, não é necessária "a intervenção de um hospital".

“É um caso em que a organização das ULS pode permitir, confortavelmente, descentralizar um pouco a interrupção voluntária da gravidez, aproximá-la das pessoas”, complementou.

Ainda assim, o ministro reconheceu que, “muitas vezes, o problema é haver uma percentagem muito grande dos profissionais de um serviço serem objetores de consciência”, o que, ressalvou, tem de “respeitar”.

Sublinhe-se que, também na quarta-feira, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que 15 hospitais públicos não realizavam procedimento de IVG, embora 13 tivessem instituído procedimentos capazes de garantir a sua realização atempada. Além disso, duas destas 15 unidades não tinham procedimentos instituídos capazes de garantir a realização atempada de IVG, nomeadamente através da referenciação das utentes.

A ERS concluiu ainda que dos 42 hospitais acreditados em Portugal continental, apenas 29 estão a aplicar este procedimento.

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