Na sequência de várias operações de fiscalização em todo o país, realizadas nas últimas semanas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 408 ferramentas e quatro instrumentos de pesagem, num valor total de 3.937,28 euros.
A ação visou a "comercialização de instrumentos de medição, concretamente em contadores de água e em medidas materializadas de comprimento (fitas métricas e sondas de comprimento igual ou superior a cinco metros), principalmente no diz respeito à obrigatoriedade da aposição da marcação 'CE', da marcação metrológica suplementar 'M' e do acompanhamento da declaração UE de conformidade", refere a ASAE em comunicado.
Foram fiscalizados "104 operadores económicos, com comercialização de produtos em estabelecimento físico e/ou online", tendo sido " instaurados 15 processos de contraordenação".
A nota acrescenta ainda que as principais infrações são "a colocação no mercado e em serviço de instrumentos que não satisfaçam os requisitos essenciais, a falta de cumprimento dos requisitos gerais relativos à marcação CE [e] a falta de fornecimento pelo fabricante da documentação técnica".
Na ação foram apreendidos cerca de 408 ferramentas e quatro instrumentos de pesagem, no valor total de 3.937,28 euros.
A ASAE refere, por fim, que irá continuar a "desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos", para salvaguardar a segurança dos consumidores e verificar o cumprimento da regulamentação vigente.
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