A Entidade Reguladora da Saúde (ESR) concluiu que houve falhas no caso da morte de uma criança com seis dias de idade, no Hospital Doutor José Maria Grande (HJMG), na sequência de uma paragem cardiorrespiratória, em janeiro de 2022.
De notar que o caso foi noticiado na altura e dava conta de que os Bombeiros Voluntários de Portalegre haviam sido acionados, uma vez que a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), que deveria garantir a assistência, não se encontrava disponível, por falta de médico.
"Com efeito, de acordo com o divulgado pela imprensa, no dia 27 de janeiro de 2022, pelas 09h33, os pais da mencionada criança acionaram os meios de socorro, uma vez que o bebé se encontrava 'em paragem cardiorrespiratória'. No entanto, ao local acorreram os Bombeiros Voluntários locais e não o INEM, porquanto, segundo informação do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a VMER do Hospital de Portalegre esteve inoperacional durante cerca de sete horas, 'por falta de médico'", recorda a ERS numa das várias deliberações feitas si durante o segundo trimestre de 2023 e esta quarta-feira tornadas públicas.
Os "dois bombeiros que se deslocaram ao local realizaram manobras de suporte básico de vida sem 'ajuda diferenciada' e transportaram a criança" até ao hospital, "enquanto realizavam tentativas de reanimação. No entanto, o bebé viria a falecer no HJMG".
Na sequência das diligências de averiguação efetuadas e após analisar os elementos carreados para os autos, a ERS apurou que "a VMER adstrita ao SUMC do HJMG esteve inoperacional entre sensivelmente as 9h e as 15h 40min do dia 27 de janeiro de 2022, o que, efetivamente, inviabilizou o seu acionamento e a sua ativação para socorrer, assistir e encaminhar GF [bebé], ou qualquer outro utente, para o HJMG".
Assim, a entidade considera que, "não tendo garantido a operacionalidade daquela VMER, a ULS-NA [Unidade Local De Saúde Do Norte Alentejano, E.P.E.] violou o disposto no n.º 6.8 do artigo 4.º do Despacho do Ministro da Saúde n.º 10319/2014, de 11 de agosto".
Por outro lado, "também se apurou que a inoperacionalidade da aludida VMER se repercutiu, igualmente, na adequação e qualidade dos próprios cuidados de saúde prestados ao utente GF (alínea b) do n.º 1 da Base 2 da LBS e artigo 4.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março)".
"Na verdade, apesar de referir que, in casu, foram salvaguardadas as leges artis quer durante a assistência e transporte do recém-nascido, quer no decurso do episódio de Urgência no HJMG, o médico-perito consultado pela ULS-NA, afiançou que numa situação de emergência como esta, as probabilidades de sucesso aumentam quanto maior é a 'especialização na assistência'", nota a ERS.
Assim, tendo por base esta afirmação, a entidade considera que é "legítima a conclusão, segundo a qual as probabilidades de sucesso na assistência de GF seriam maiores com o auxílio diferenciado da VMER (e do médico e restante equipa clínica que nela seguissem), tanto mais que o referido médico-perito, de modo lapidar, acrescentou que 'provavelmente uma entubação oro traqueal do RN juntamente com a administração de medicação endovenosa adequada, poderiam ter dado como resultado a reversão da situação de PCR'".
Face a estas violações, "foi determinada a abertura do competente processo contraordenacional", revela a deliberação, datada de 13 de abril de 2023.
Perante isto, a ERS emitiu ainda uma instrução à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E., no sentido de "garantir, em permanência, o direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável".
A entidade diz ainda que é necessário "assegurar, em permanência, a operacionalidade da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) adstrita ao Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital Dr. José Maria Grande, ou de qualquer outra VMER". Devem ainda ser adotado "procedimentos e/ou normas internas aptas a garantir o cumprimento destas medidas e garantir, em permanência, que os procedimentos e/os normas descritos "são do conhecimento dos seus profissionais".
No dia 28 de janeiro de 2022, o Ministério Publico (MP) revelou que tinha instaurado um inquérito para apurar as causas da morte de um bebé, no hospital de Portalegre, por alegada falta de socorro médico. A revista Sábado noticiou na altura a morte de um bebé, no dia 27 de janeiro, no hospital de Portalegre, "por falta de socorro médico".
A ULSNA revelou também na altura ter instaurado um inquérito para apurar "todas as circunstâncias" em que o bebé morreu.
Em declarações prestadas aos jornalistas, a diretora clínica da ULSNA, Vera Escoto, revelou que a VMER do hospital de Portalegre esteve cerca de sete horas inoperacional por falta de médico.
De acordo com Vera Escoto, aquela unidade hospitalar "fez todos os esforços" naquele dia para colocar a VMER operacional, relembrando ainda que se estava a passar por um período pandémico, tendo os médicos "várias solicitações".
"Houve um período, entre 09h00 e as 15h40, em que não houve médico, embora se tivessem feito todos os esforços para colmatar essa situação", indicou.
Em relação à audiência de interessados, a ERS revela ainda no parecer que a deliberação foi precedida de audiência escrita dos interessados, tendo para o efeito sido chamados a pronunciarem-se a ULSNA e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
"Todavia, decorrido o prazo legal concedido para o efeito, a ERS não rececionou qualquer pronúncia escrita dos interessados", lê-se no documento.
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