O primeiro-ministro, António Costa, enalteceu, esta quinta-feira, as medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros, para fazer frente à crise na Habitação, e que geraram ondas de críticas na oposição, da Esquerda à Direita.

"Terminamos o 'Governo Mais Próximo' no distrito de Leiria com a aprovação de mais medidas de apoio às famílias no âmbito da habitação. Aprovámos uma medida que permite a redução e estabilização temporária da prestação mensal, garantindo maior previsibilidade na vida das famílias", começou por dizer António Costa, numa mensagem publicada no X (antigo Twitter).

Nessa mesma missiva, o primeiro-ministro realçou que "perante a atual crise inflacionista e os aumentos das taxas de juro", foram adotadas "medidas para apoiar as famílias".

Uma das medidas aprovadas foi o 'congelamento' dos aumentos das taxas de juro nos créditos à habitação, durante dois anos. Um diploma que "permite reduzir a prestação do crédito à habitação e estabilizá-la".

"Cumprimos, assim, mais um compromisso assumido pelo Governo", garantiu Costa, explicando que "na atual reprogramação do PRR, o investimento em habitação foi reforçado em 500 milhões de euros".

"Continuamos a trabalhar por mais habitação e habitação mais acessível", defendeu ainda o chefe do Governo, argumentando que o Executivo "não despertou agora para o problema da habitação". "Logo em 2018 definimos a Nova Geração de Políticas de Habitação; em 2019 aprovámos a primeira Lei de Bases da Habitação; em 2020 negociámos a inscrição no PRR de 2.700 milhões de euros para financiar o investimento em Habitação", completou.

Terminamos o #GovernoMaisPróximo no distrito de #Leiria com a aprovação de mais medidas de apoio às famílias no âmbito da habitação. Aprovámos uma medida que permite a redução e estabilização temporária da prestação mensal, garantindo maior previsibilidade na vida das famílias. pic.twitter.com/0nikeg8njZ

— António Costa (@antoniocostapm) September 21, 2023

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira medidas sobre o crédito à habitação para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro, entre elas, uma medida que garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra que alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.

O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa, até ao final de 2024.

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