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Plano Nacional de Redução dos Comportamentos Aditivos publicado em DR

O novo Plano Nacional de Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências (PNRCAD) até 2030, que visa "reduzir significativamente um amplo leque" de adições foi hoje publicado em Diário da República.

Plano Nacional de Redução dos Comportamentos Aditivos publicado em DR
Notícias ao Minuto

11:26 - 26/09/23 por Lusa

País PNRCAD

A par do PNRCAD-2030 foi também publicado o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024, inserindo-se ambos numa linha de continuidade com as orientações da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, publicada em 1999, e nos sucessivos planos que lhe vieram dar sequência e que "são merecedores de um reconhecimento internacional e nacional", lê-se na resolução do Conselho de Ministros.

Os dois planos estiveram em consulta pública entre 30 de maio e 28 de junho de 2022, tendo sido ouvido o Conselho Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.

"As recomendações resultantes da avaliação ao anterior plano orientaram no sentido de serem criadas condições políticas e estruturais para uma atuação num leque alargado de comportamentos potencialmente aditivos e dependências, que suporte um incremento da cooperação entre os diversos intervenientes na definição, operacionalização, monitorização e avaliação do mesmo; e um incremento da agilidade, quer na recolha e partilha de informação e conhecimento sobre o fenómeno dos comportamentos aditivos e as respostas a ele dirigidas, quer na adequação das abordagens à diversidade de comportamentos potencialmente aditivos e dependências", refere o diploma.

Assim, o PNRCAD-2030 assenta nos pilares "empoderar, cuidar e proteger, com "o fim último de construir comunidades mais saudáveis, com menos problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas e a outros comportamentos com potencial aditivo".

"Promover a capacidade de os cidadãos lidarem com os desafios que o quotidiano lhes coloca nos seus vários contextos de vida, de forma a terem uma experiência o mais próxima possível de realização e bem-estar" e ter "uma comunidade saudável, que cuida de todos os cidadãos, facilitando o acesso e o incremento da qualidade das intervenções" são outros objetivos do plano.

As opções estratégicas para o PNRCAD-2030 partiram de uma análise da situação atual do fenómeno em Portugal, das tendências e evolução dos problemas relacionados com os comportamentos aditivos e dependências.

Contemplando o leque de substâncias psicoativas sob vigilância epidemiológica, verifica-se que o álcool é a substância psicoativa mais consumida em Portugal, transversal a grupos etários, género, regiões ou classes sociais, ainda que os padrões de consumo possam variar em função destes segmentos populacionais.

Por sua vez, os portugueses parecem estar a fazer cada vez mais uso de um conjunto de outras substâncias psicoativas, destacando-se a canábis. Assiste-se também a um incremento da utilização da cocaína, anfetaminas, 'ecstasy' e do uso indevido de medicação psicoativa.

Por sua vez, o jogo a dinheiro tem uma prevalência muito elevada em Portugal, essencialmente devido aos jogos institucionais. A prevalência de portugueses que desenvolvem uma relação problemática (jogo patológico) com o jogo a dinheiro é de 0,6%, percentagem que tem vindo a aumentar significativamente.

Segundo um inquérito promovido pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), "Entre 2001 e 2022, a prevalência ao longo da vida, para qualquer substância psicoativa ilícita, passa de 7,8% para 12,8%",

O consumo de substâncias psicoativas ilícitas ao longo da vida em Portugal subiu mais de 60% desde 2001, situando-se a prevalência em 2022 abaixo da média registada pelo conjunto dos países europeus, revela um estudo divulgado em junho.

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