"No âmbito da nossa Estratégia Local de Habitação, em conjugação com o 1.º Direito e também agora com o Programa de Recuperação e Resiliência [PRR], é tentarmos no mercado encontrar terrenos que possamos adquirir" para, "numa primeira grande preocupação", a "construção de habitação acessível", afirmou à Lusa a presidente da autarquia, Carla Tavares (PS).
"A Amadora é um território muito pequenino, com muito pouco património público, e, portanto, este é um caminho que nós achamos que é absolutamente essencial fazer, independentemente do horizonte do PRR", acrescentou.
A autarquia lançou uma consulta ao mercado, "sem compromisso", para "adquirir lotes de terrenos destinados a construção, com capacidade edificativa, localizados no concelho da Amadora e que se encontrem desocupados de pessoas, animais e bens", lê-se numa nota camarária.
A medida pretende "oferecer mais uma resposta para as famílias que vivem em situação de carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado e promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais".
A iniciativa será financiada com recurso ao PRR, através de investimento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com execução até 2026.
A presidente da autarquia da Amadora salientou, porém, que depois há outros instrumentos "para dar continuidade a esta prioridade nas políticas públicas na área da habitação, nomeadamente através do 1.º Direito", trabalhando "no imediato para o PRR, mas também com uma perspetiva temporal e com a consciência que não se consegue fazer tudo até 26".
Mas, sublinhou, todos os municípios têm "um grande desafio nas áreas da habitação para concretizar" e "a Amadora não é exceção".
O município já fez uma consulta ao mercado para aquisição de fogos para o parque habitacional municipal, que não correu muito bem, pois "não chegou a uma dezena de fogos", mas pelas consultas e "pedidos de esclarecimento que têm sido feitos junto dos serviços" há a expectativa de que para os terrenos "terá um sucesso completamente diferente".
"Ou seja, as pessoas estão mais recetivas relativamente à venda de alguns terrenos que existem na cidade, também não são tantos quanto isso, e que têm a aptidão construtiva", que permitem à autarquia a construção de habitação e, em "zonas muito densas" do ponto de vista urbanístico, "também a valorização do espaço público", apontou.
"Zonas onde há pouco verde, zonas onde é mais difícil trabalhar as questões da mobilidade e que, numa perspetiva de curto e médio prazo, a cidade tenha terrenos, tenha espaço disponível, do pouco espaço disponível que ainda existe, para permitir também estruturar uma intervenção mais harmoniosa mesmo ao nível do espaço público, sendo que, como disse, o primeiro objetivo é mesmo as questões da habitação", reforçou.
Nesse sentido, a câmara lançou também outra consulta ao mercado para aquisição de lotes de terreno, sem capacidade edificativa, destinados a construção de zonas lazer e infraestruturas de apoio à população na freguesia da Encosta do Sol.
As propostas de venda, tal como para a consulta para terrenos destinados à construção de fogos, terão ser apresentadas até 31 de dezembro.
Embora os terrenos se destinem a construção pela autarquia, Carla Tavares admitiu que "a própria Lei de Bases da Habitação e todos os mecanismos permitem, inclusive, que o terceiro setor, o setor solidário, se associe a estes processos", pelo que não fecha "de todo a porta a que isso aconteça, bem pelo contrário".
"Mas, no imediato é conseguirmos ter património para podermos lançarmo-nos num processo continuado de investimento na área da habitação, durante o PRR, mas também com a compra além do PRR, porque não vamos conseguir, naturalmente, como todos sabemos, o país não vai conseguir ultrapassar todos os desafios que tem na área da habitação" até 2026.
No entanto, Carla Tavares frisou que "com o 1º Direito, com todo o caminho que tem sido feito na área da habitação, com o [pacote legislativo] Mais Habitação", existe hoje um conjunto de instrumentos que permite "atuar no presente e pôr em perspetiva o médio prazo" e, por isso, também o objetivo do processo de aquisição de terrenos.
A autarca adiantou ainda que a câmara possui neste momento duas intervenções no parque municipal e vai lançar concursos de "490 fogos para habitação acessível numa zona da cidade, mais de 200 fogos, mais cerca de 53 fogos" e, com isso, "esgotar aquilo que é a possibilidade de construção de habitação na cidade e por isso é tão importante" conseguir "ter terrenos privados para continuar a fazer esse investimento".
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